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Dia Internacional de Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de drogas
Assinalado anualmente a 26 de junho.
Governos da Macaronésia assinam Protocolo na área da Saúde Mental e Comportamentos Aditivos
O protocolo de cooperação, assinado no Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, visa reforçar a ação conjunta na saúde mental e no combate aos comportamentos aditivos e dependências, e resulta do empenho de um grupo de trabalho que reúne representantes das várias regiões da Macaronésia e de Portugal Continental.
Acórdão STJ 4/2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025
Inspeção ambiental
Regularização de passivo ambiental
IHM celebra protocolo com a PSP para o Bairro da Nogueira
Em contrapartida, a PSP compromete-se a realizar, no mínimo, três rondas semanais pelo bairro da Nogueira, com vista a dissuadir e mitigar a prática de atos ilícitos e assegurar a segurança da população e dos seus bens.
O que é uma contraordenação?
Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
DLR 13/2003/M
Ilícitos de mera ordenação social na RAM
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