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Newsletter n.º 12 | Fevereiro 2017Boletim Informativo da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasAssembleia da República, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Porto Santo retoma operação de sucessoTurismo dá as boas vindas aos Dinamarqueses
Cetáceos com área protegidaRegião vai criar o "Sítio Cetáceos da Madeira" reservando para o efeito uma vasta área de proteção de baleias e golfinhos, que corresponde a um total de 635 mil hectares.
Newsletter n.º 07 | Outubro 2016Boletim Informativo da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
Conclusões do Conselho do Governo de 07 de agosto de 2025Ficheiro em anexo para consulta
MensagemMensagem do Presidente do Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional nº 19/2024/MAprova a orgânica da Presidência do Governo Regional
Saúde, Educação e Habitação são as prioridades do Governo nos próximos quatro anosO presidente do Governo Regional deixou hoje as diretivas para os próximos quatro anos: continuidade das boas contas, coesão económica e social, crescimento da economia e redução do desemprego, menor carga fiscal, mais e melhor Educação, aposta em mais Habitação e várias medidas e investimentos na área da saúde.
Programa do XIV Governo assenta na coesão social e na aposta na Saúde, na Educação e na HabitaçãoMiguel Albuquerque entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, o programa do XIV Governo Regional, que assenta na consolidação orçamental, na coesão social, no crescimento económica, no aumento dos rendimentos das famílias e redução da carga fiscal e na aposta em sectores como a Saúde, Educação e Habitação.
Governo estável a apostar na Saúde e na Educação com redução de impostos, mais Autonomia e nova Lei das FinançasMiguel Albuquerque tomou hoje posse como presidente do XIV Governo Regional, que resulta, como deixou claro, logo no início da sua intervenção, «da genuína expressão da vontade popular e da vitória clara, inequívoca e concludente da Coligação “Somos Madeira” nas últimas eleições regionais». Vitória esta, lembrou logo de seguida, «transversal a todos os concelhos da Região». Em cerimónia que decorreu no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, o reempossado presidente do Governo Re
Proposta para a revisão da Lei das Finanças Regionais concluída até dezembro Presidentes dos Governos da Madeira e dos Açores reuniram-se esta manhã, na Quinta Vigia, com Paz Ferreira, coordenador do grupo de trabalho para a revisão da LFR. Albuquerque considera que estão reunidas as condições para um acordo sobre as questões fundamentais para o futuro das Regiões Autónomas  
Albuquerque destaca investimento que está em curso no Turismo do Porto SantoO presidente do Governo Regional visitou hoje o hotel Vila Baleira Suítes, o antigo Lua Mar, no Porto Santo, que foi alvo de uma profunda requalificação. Miguel Albuquerque enalteceu a beneficiação que veio melhorar a oferta dos hotéis do Grupo Ferpinta.
Conclusões Conselho de Governo - 18 de maio de 2023Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 30 de março de 2023Ficheiro em anexo para consulta
Albuquerque visitou “Suites King David”, nova unidade de AL à Rua da AlfândegaPresidente do Governo manifestou-se satisfeito com o investimento e a reabilitação de edifícios no centro do Funchal, realizados por Anaclet Teixeira – igualmente responsável pelo Barceló Hotel –, sublinhando o amor do empresário pela sua Terra
Conclusões Conselho de Governo - 23 de fevereiro de 2022Ficheiro em anexo para consulta
Hospital dos Marmeleiros integralmente reabilitado Presidente do Governo visitou unidade hospitalar na sequência da conclusão da remodelação dos seus sete pisos. Recordar que obras de remodelação começaram em 2018 com recuperação de fachadas e cobertura. Os trabalhos culminaram agora com a conclusão da intervenção no interior. Investimento ascendeu a quase 2,7 ME 
Conclusões Conselho de Governo - 19 de janeiro de 2023Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 5 de janeiro de 2023Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 10 de novembro de 2022Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 13 de outubro de 2022Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 29 de setembro de 2022Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 22 de setembro de 2022Ficheiro em anexo para consulta
Albuquerque contra decisão de Tribunal Europeu sobre ajudas às empresas da Zona FrancaMiguel Albuquerque criticou a decisão do Tribunal Geral Europeu em rejeitar o recurso de Portugal sobre a decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado à Zona Franca da Madeira.
Albuquerque vai abordar com Santos Silva as revisões da Lei das Finanças Regionais e da ConstituiçãoMiguel Albuquerque disse hoje ir abordar com o presidente da Assembleia da República, amanhã, em encontro que decorrerá na Quinta Vigia, várias questões, com destaque para a revisão da Lei das Finanças Regionais, para a regulamentação do subsídio de mobilidade («para melhorar, não agravar a vida aos madeirenses»), o financiamento das universidades e a revisão constitucional.
Conclusões Conselho de Governo - 14 de setembro de 2022Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 08 de setembro de 2022Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 01 de setembro de 2022Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões Conselho de Governo - 03 de agosto de 2022Ficheiro em anexo para consulta
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