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Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasAssembleia da República, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
“Na Madeira, ao contrário do Continente Socialista, os alunos têm aulas e o estatuto dos professores é reconhecido e valorizado”Estabilidade, segurança e concertação social em setores cruciais como os transportes, saúde e educação “em contraste com a rebaldaria que se vive no País das Maravilhas do Socialismo”. É assim que Miguel Albuquerque marca a diferença entre a Madeira e o Governo da República. Falando no debate sobre o Estado da Região 2023, que marca o fim da legislatura, Miguel Albuquerque fez questão de comparar as diferenças entre a Madeira e o Continente em áreas como a Saúde e a Educação.
Proposta para a revisão da Lei das Finanças Regionais concluída até dezembro Presidentes dos Governos da Madeira e dos Açores reuniram-se esta manhã, na Quinta Vigia, com Paz Ferreira, coordenador do grupo de trabalho para a revisão da LFR. Albuquerque considera que estão reunidas as condições para um acordo sobre as questões fundamentais para o futuro das Regiões Autónomas  
Albuquerque destaca investimento que está em curso no Turismo do Porto SantoO presidente do Governo Regional visitou hoje o hotel Vila Baleira Suítes, o antigo Lua Mar, no Porto Santo, que foi alvo de uma profunda requalificação. Miguel Albuquerque enalteceu a beneficiação que veio melhorar a oferta dos hotéis do Grupo Ferpinta.
Albuquerque recebeu em audiência o chefe do Estado-Maior do Exército.O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu hoje, em audiência de cumprimentos, o novo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão.
Albuquerque visitou “Suites King David”, nova unidade de AL à Rua da AlfândegaPresidente do Governo manifestou-se satisfeito com o investimento e a reabilitação de edifícios no centro do Funchal, realizados por Anaclet Teixeira – igualmente responsável pelo Barceló Hotel –, sublinhando o amor do empresário pela sua Terra
Hospital dos Marmeleiros integralmente reabilitado Presidente do Governo visitou unidade hospitalar na sequência da conclusão da remodelação dos seus sete pisos. Recordar que obras de remodelação começaram em 2018 com recuperação de fachadas e cobertura. Os trabalhos culminaram agora com a conclusão da intervenção no interior. Investimento ascendeu a quase 2,7 ME 
Albuquerque contra decisão de Tribunal Europeu sobre ajudas às empresas da Zona FrancaMiguel Albuquerque criticou a decisão do Tribunal Geral Europeu em rejeitar o recurso de Portugal sobre a decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado à Zona Franca da Madeira.
Albuquerque vai abordar com Santos Silva as revisões da Lei das Finanças Regionais e da ConstituiçãoMiguel Albuquerque disse hoje ir abordar com o presidente da Assembleia da República, amanhã, em encontro que decorrerá na Quinta Vigia, várias questões, com destaque para a revisão da Lei das Finanças Regionais, para a regulamentação do subsídio de mobilidade («para melhorar, não agravar a vida aos madeirenses»), o financiamento das universidades e a revisão constitucional.
Governo assinala Dia da RegiãoMiguel Albuquerque, acompanhado por membros do seu Executivo, esteve hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da sessão solene alusiva ao Dia da Região, onde acompanhou as intervenções dos representantes dos grupos parlamentares e do presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues.
Albuquerque quer drones a proteger a plataforma continentalO presidente do Governo Regional defende que os drones que estão a ser construídos pela ARDITI, em colaboração com a Universidade da Madeira e as Forças Armadas, devem ajudar na fiscalização da plataforma continental portuguesa, que inclui áreas muito sensíveis, como as reservas, entre as quais a maior do Atlântico Norte, a das Ilhas Selvagens.
Albuquerque agradece trabalho notável das Irmãs Hospitaleiras na RegiãoPresidente do Governo esteve hoje na inauguração da obra de remodelação de edifício que acolhe duas unidades de longo internamento do Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família
Cooperação entre regiões autónomas é para reforçarMiguel Albuquerque abordou hoje, de manhã, na Quinta Vigia, com o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, o relacionamento entre as duas regiões autónomas e ainda questões que têm a ver com o diálogo entre as ilhas e o Estado, sublinhando a necessidade e as vantagens de verem reforçada a cooperação entre os dois arquipélagos, nas mais diversas áreas.
Miguel Albuquerque defende voto eletrónicoO presidente do Governo Regional não entende porque é que nãos e deixa que as pessoas votem a partir das suas casas, recorrendo a meios digitais. E acusa a indefinição habitual no País, na decisão em torno do voto, para as Legislativas nacionais, para quem estiver em isolamento profilático a 30 de janeiro.
Albuquerque destaca trabalho e resposta das Irmãs Hospitaleiras na MadeiraMiguel Albuquerque elogiou hoje, duranta a inauguração de uma nova estrutura na Casa de Saúde Câmara Pestana, a capacidade de trabalho, de resposta e de diversificação das Irmãs Hospitaleiras.
«Este Orçamento não defende os interesses da Madeira nem do País»Miguel Albuquerque reitera que está sempre disponível para trabalhar e colaborar para o bem do País, levando em linha de conta aqueles que são os direitos primaciais e fundamentais da Madeira. Mas, este Orçamento de Estado, tal e qual está configurado, não responde aos interesses da Região, nem do País.
OE é ruinoso para o País e desastroso para a MadeiraMiguel Albuquerque diz que o Orçamento de Estado, na sua atual configuração, é ruinoso para o País e desastroso para a Madeira.
Região atuou sempre em antecipação e com clarezaMiguel Albuquerque reforçou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, aquela que tem sido a prioridade essencial para o seu Governo neste tempo de pandemia: salvaguardar a Saúde e Vida dos madeirenses e porto-santenses. Adotando para o efeito, todas as medidas, mesmo as mais difíceis, acentuou.
Madeira não ficou paradaO presidente do Governo Regional assume que um dos sectores mais afetados pela pandemia foi, obviamente, o sector do turismo. Miguel Albuquerque falava nesta manhã, na Assembleia, durante o debate mensal que ali decorreu sobre Turismo.
Marmeleiros com ala para doentes COVID se necessárioO presidente do Governo Regional visitou hoje o Hospital dos Marmeleiros, que está a ser renovado, em todo o seu interior. Os quarto e quinto andares já foram reabilitados, num trabalho acelerado devido à COVID, conforme explicou Miguel Albuquerque, durante a visita hoje realizada.
Empréstimo sem o aval do Estado encarece operação em 84 milhões de eurosPresidente do Governo diz que a Região continua sem resposta do Governo da República
Novo regime lay-off vai ao encontro das necessidades das empresas e do emprego Presidente do Governo Regional considera que a alteração à lei vem apoiar a sustentabilidade do emprego e a manutenção das empresas
Sistema de controlo tem-se revelado um sucessoPresidente do Governo sublinha que as medidas adotadas pela Região têm contribuído para a imagem de destino seguro junto de operadores, agentes turísticos e turistas
Albuquerque anuncia novo quadro legislativoPresidente do Governo anunciou a apresentação de um novo quadro de propostas legislativas, que vai reforçar a Autonomia e defende os interesses dos madeirenses e dos porto-santenses.
Miguel Albuquerque participou na reunião do Conselho de EstadoReunião do Conselho de Estado
Problemas que Região levou a Lisboa continuam todos por resolverMiguel Albuquerque diz que, infelizmente, nenhum dos problemas colocados pela Região a Lisboa estão resolvidos, recordando situações como a dos subsídio de mobilidade, o Hospital, os juros da dívida, os preços praticados pela TAP, o helicóptero, o ferry ou os subsistemas de saúde.
Albuquerque recebeu delegação da CNEUma delegação da CNE esteve na Quinta Vigia, para uma reunião com o presidente do Governo Regional.
“Não só defendemos a democracia, como a praticamos”Presidente do Governo releva defesa do seu executivo da dialética, do debate e do escrutínio no quadro parlamentar
“Estamos a ser constantemente vigarizados pelos partidos da esquerda”Miguel Albuquerque defende que os chumbos do PS, BE e PCP a propostas do PSD em defesa dos interesses da Região põem a nu quem está a favor e contra os madeirenses e os porto-santenses
Madeira leva várias alterações ao OEO presidente do Governo Regional diz que a Madeira levará a São Bento várias propostas de alteração ao Orçamento de Estado para o próximo ano.
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