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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 2 de janeiro de 2017Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017.
Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasAssembleia da República, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
“Na Madeira, ao contrário do Continente Socialista, os alunos têm aulas e o estatuto dos professores é reconhecido e valorizado”Estabilidade, segurança e concertação social em setores cruciais como os transportes, saúde e educação “em contraste com a rebaldaria que se vive no País das Maravilhas do Socialismo”. É assim que Miguel Albuquerque marca a diferença entre a Madeira e o Governo da República. Falando no debate sobre o Estado da Região 2023, que marca o fim da legislatura, Miguel Albuquerque fez questão de comparar as diferenças entre a Madeira e o Continente em áreas como a Saúde e a Educação.
Proposta para a revisão da Lei das Finanças Regionais concluída até dezembro Presidentes dos Governos da Madeira e dos Açores reuniram-se esta manhã, na Quinta Vigia, com Paz Ferreira, coordenador do grupo de trabalho para a revisão da LFR. Albuquerque considera que estão reunidas as condições para um acordo sobre as questões fundamentais para o futuro das Regiões Autónomas  
Albuquerque destaca investimento que está em curso no Turismo do Porto SantoO presidente do Governo Regional visitou hoje o hotel Vila Baleira Suítes, o antigo Lua Mar, no Porto Santo, que foi alvo de uma profunda requalificação. Miguel Albuquerque enalteceu a beneficiação que veio melhorar a oferta dos hotéis do Grupo Ferpinta.
Albuquerque recebeu em audiência o chefe do Estado-Maior do Exército.O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu hoje, em audiência de cumprimentos, o novo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Mendes Ferrão.
Albuquerque visitou “Suites King David”, nova unidade de AL à Rua da AlfândegaPresidente do Governo manifestou-se satisfeito com o investimento e a reabilitação de edifícios no centro do Funchal, realizados por Anaclet Teixeira – igualmente responsável pelo Barceló Hotel –, sublinhando o amor do empresário pela sua Terra
Hospital dos Marmeleiros integralmente reabilitado Presidente do Governo visitou unidade hospitalar na sequência da conclusão da remodelação dos seus sete pisos. Recordar que obras de remodelação começaram em 2018 com recuperação de fachadas e cobertura. Os trabalhos culminaram agora com a conclusão da intervenção no interior. Investimento ascendeu a quase 2,7 ME 
Orçamento de confiança e que responde à atual situação regional e europeiaO Orçamento para 2023 é um orçamento de confiança e reflete, «com sentido de responsabilidade e muita ponderação», as opções adequadas à atual situação regional e europeia. Quem o garante é Miguel Albuquerque, que alertou hoje os madeirenses e os porto-santenses para o facto de as dificuldades ainda não terem terminado.
«Oposição continua sem rumo e sem consistência e sem qualquer noção das suas responsabilidades»Miguel Albuquerque não foi brando em relação à oposição, durante o encerramento do debate na generalidade sobre o Orçamento e Plano da RAM para 2023. Ao PS acusou de construir um mundo paralelo que não leva a lado nenhum.
Albuquerque contra decisão de Tribunal Europeu sobre ajudas às empresas da Zona FrancaMiguel Albuquerque criticou a decisão do Tribunal Geral Europeu em rejeitar o recurso de Portugal sobre a decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado à Zona Franca da Madeira.
Albuquerque vai abordar com Santos Silva as revisões da Lei das Finanças Regionais e da ConstituiçãoMiguel Albuquerque disse hoje ir abordar com o presidente da Assembleia da República, amanhã, em encontro que decorrerá na Quinta Vigia, várias questões, com destaque para a revisão da Lei das Finanças Regionais, para a regulamentação do subsídio de mobilidade («para melhorar, não agravar a vida aos madeirenses»), o financiamento das universidades e a revisão constitucional.
Governo assinala Dia da RegiãoMiguel Albuquerque, acompanhado por membros do seu Executivo, esteve hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da sessão solene alusiva ao Dia da Região, onde acompanhou as intervenções dos representantes dos grupos parlamentares e do presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues.
Albuquerque quer drones a proteger a plataforma continentalO presidente do Governo Regional defende que os drones que estão a ser construídos pela ARDITI, em colaboração com a Universidade da Madeira e as Forças Armadas, devem ajudar na fiscalização da plataforma continental portuguesa, que inclui áreas muito sensíveis, como as reservas, entre as quais a maior do Atlântico Norte, a das Ilhas Selvagens.
Albuquerque agradece trabalho notável das Irmãs Hospitaleiras na RegiãoPresidente do Governo esteve hoje na inauguração da obra de remodelação de edifício que acolhe duas unidades de longo internamento do Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família
Cooperação entre regiões autónomas é para reforçarMiguel Albuquerque abordou hoje, de manhã, na Quinta Vigia, com o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, o relacionamento entre as duas regiões autónomas e ainda questões que têm a ver com o diálogo entre as ilhas e o Estado, sublinhando a necessidade e as vantagens de verem reforçada a cooperação entre os dois arquipélagos, nas mais diversas áreas.
Miguel Albuquerque defende voto eletrónicoO presidente do Governo Regional não entende porque é que nãos e deixa que as pessoas votem a partir das suas casas, recorrendo a meios digitais. E acusa a indefinição habitual no País, na decisão em torno do voto, para as Legislativas nacionais, para quem estiver em isolamento profilático a 30 de janeiro.
Albuquerque elogia madeirenses e critica quem parece que vive em AndrômedaMiguel Albuquerque acaba de elogiar e de agradecer aos madeirenses e porto-santenses o comportamento e a colaboração ao longo destes dois anos, em contraponto com os que, alguns dos quais presentes hoje na Assembleia, parecem viver na galáxia Andrômeda e mostram-se completamente alheios à realidade.
Albuquerque destaca trabalho e resposta das Irmãs Hospitaleiras na MadeiraMiguel Albuquerque elogiou hoje, duranta a inauguração de uma nova estrutura na Casa de Saúde Câmara Pestana, a capacidade de trabalho, de resposta e de diversificação das Irmãs Hospitaleiras.
ORAM 2022 é mais um passo para o desenvolvimento integral da Região e da sua populaçãoPresidente do Governo enalteceu trabalho profícuo entre PSD e CDS no Governo e na Assembleia Legislativa
Regressão do país e obsessão esquizofrénica com a Madeira Presidente do Governo defendeu descreveu os seis anos de poder socialista e lembrou a esquizofrenia socialista de tudo fazer para prejudicar a região autónoma 
Governo Regional prepara Orçamento para 2022Presidente do Governo presidiu aos trabalhos esta manhã no Salão Nobre do Governo Regional
Orçamento Regional será apresentado dentro dos prazos previstosMiguel Albuquerque não tem dúvidas de que para o País e a Região o melhor foi este Orçamento ter sido chumbado. E garante que o Orçamento Regional vai ser apresentado no prazo previsto. Aliás, a 5 de novembro haverá reunião extraordinária de Conselho de Governo só para analisar o próximo ORAM, que será, em data posterior, apresentado.
«Este Orçamento não defende os interesses da Madeira nem do País»Miguel Albuquerque reitera que está sempre disponível para trabalhar e colaborar para o bem do País, levando em linha de conta aqueles que são os direitos primaciais e fundamentais da Madeira. Mas, este Orçamento de Estado, tal e qual está configurado, não responde aos interesses da Região, nem do País.
OE é ruinoso para o País e desastroso para a MadeiraMiguel Albuquerque diz que o Orçamento de Estado, na sua atual configuração, é ruinoso para o País e desastroso para a Madeira.
Orçamento Participativo da Região contempla verba parecida ao do EstadoMiguel Albuquerque sublinhou hoje que o Orçamento Participativo da Região para 2021/2022 – que foi apresentado na manhã desta terça-feira, em cerimónia que decorreu no salão nobre do Governo Regional – é bastante substancial, equivalente ao do Estado e muito superior ao dos Açores.
Corte de 12 milhões de euros é perfeitamente inaceitávelPresidente do Governo recorda o investimento assoberbante da Região, com recurso exclusivo a verbas próprias, durante a pandemia, na saúde, nos apoios sociais e às empresas
Região atuou sempre em antecipação e com clarezaMiguel Albuquerque reforçou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, aquela que tem sido a prioridade essencial para o seu Governo neste tempo de pandemia: salvaguardar a Saúde e Vida dos madeirenses e porto-santenses. Adotando para o efeito, todas as medidas, mesmo as mais difíceis, acentuou.
Madeira não ficou paradaO presidente do Governo Regional assume que um dos sectores mais afetados pela pandemia foi, obviamente, o sector do turismo. Miguel Albuquerque falava nesta manhã, na Assembleia, durante o debate mensal que ali decorreu sobre Turismo.
Marmeleiros com ala para doentes COVID se necessárioO presidente do Governo Regional visitou hoje o Hospital dos Marmeleiros, que está a ser renovado, em todo o seu interior. Os quarto e quinto andares já foram reabilitados, num trabalho acelerado devido à COVID, conforme explicou Miguel Albuquerque, durante a visita hoje realizada.
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