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Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da MadeiraDivulgação de publicações de interesse público
Concretizado pacto de confiança com os enfermeirosPresidente do Governo vinca que compromissos com a classe profissional estão cumpridos: contratação de 400 novos enfermeiros, acordo para o descongelamento de carreiras e o pagamento do suplemento remuneratório dos enfermeiros especialistas
Miguel Albuquerque anunciou construção de quatro fogos habitacionais.O Presidente do Governo Regional apresentou projecto habitacional, onde serão construídos quatro fogos para famílias que foram afectadas pelos incêndios que assolaram a Região no mês de Agosto. Nazaré - Funchal.
Presidente e Secretária entregam habitações aos desalojados pelos fogosPresidente do Governo Regional e Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, entregaram habitações a 51 famílias, correspondendo a 148 pessoas desalojadas pelos fogos.
Presidente do Governo visitou as obras do Largo do PelourinhoO Presidente do Governo visitou as obras do Largo do Pelourinho e de consolidação das ruínas do Forte de São Filipe - Funchal.
IFCNInstituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
DL 29-A/2026Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 6/2026 Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Responsável pelo Cumprimento NormativoResponsável pelo Cumprimento Normativo
Ofício Circular n.º 06/2025, de 22 de outubroOrientação n.º 1/2O25/MENAC-Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN)
Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
MENAC-Orientação n.º 1/2025Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN)
Webinar “O Responsável pelo Cumprimento Normativo"O MENAC e a Transparência Internacional Portugal promovem, no próximo dia 15 de outubro, o segundo webinar do ciclo dedicado à integridade institucional e prevenção da corrupção, sob o tema “O Responsável pelo Cumprimento Normativo”. A sessão abordará os desafios e competências desta função estratégica no setor público e privado.
Projeto Educativo (PE)Projeto Educativo (PE)
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
DL 48-B/2024Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
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