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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 2/2023Autoriza a isenção do pagamento das tarifas estabelecidas na Portaria n.º 66/2012
Prorrogado pagamento da prestação do PAEF de julhoO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, indicou hoje, sexta-feira, 24 de julho, ter recebido a garantia da Presidência da República acerca da promulgação e atempada publicação do Orçamento, assegurando, por essa via, a concessão da moratória no pagamento da tranche do PAEF que vence na próxima segunda-feira, 27 de julho.
Região avança com novas propostas legislativasO Governo Regional vai avançar com medidas legislativas, junto dos parlamentos nacional e regional, para obrigar o Governo da República a rever o subsídio de mobilidade. «Assim é que se vai ver quem é a favor da Madeira!».
Estudantes só vão pagar 65 eurosMiguel Albuquerque anunciou, hoje, uma solução que vai permitir que as famílias deixem de adiantar as verbas das viagens dos estudantes para e de Portugal Continental. Quem vai ficar à espera do reembolso é a Região.
Uma “pouca-vergonha”tantas vezes em que vota e está contra os interesses dos Madeirenses e Porto-santenses
Gargalhada na caraUma forte gargalhada na cara. É isso que Lisboa vai levar, quando voltar a falar com a Região do subsídio de mobilidade. Isto face a dívidas das empresas públicas na ordem dos 29,7 mil milhões de euros.
Madeira não aceita limitações ao Princípio da Continuidade TerritorialSubsídio à mobilidade
Governo pagou, em 2017, 22 milhões em incentivos às empresasCerimónia de registo de pagamentos a realizar ao abrigo dos projetos do Sistemas de Incentivos Empreender 2020, Funcionamento 2020 e Valorizar 2020
Comunicado Presidência: ADSEDocumento em anexo
Criado o Subsídio de Mobilidade para deslocação ao Porto SantoPorto Santo
Presidente da República promulga subsídio social de mobilidadeCrédito fotografias: Luís Filipe Catarino/Presidência da República
Promulgado subsídio social de mobilidade - 22 de Julho de 2015Foi promulgado hoje, pelo Presidente da República, o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros de 16 de Julho relativo ao subsídio social de mobilidade aplicado às ligações aéreas e marítimas entre a Região Autónoma e o Continente.
Aprovado novo regime de subsídio de mobilidadeO presidente do Governo Regional considera “uma conquista” dos Madeirenses e Porto-santenses, a aprovação do novo regime de subsídio de mobilidade que aplica um tecto máximo de 86 euros (ida e volta) para residentes e de 65 euros para estudantes, nas ligações aéreas entre a Madeira e o Continente.
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2025Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Portaria 51-B/2026/1Atualiza o valor do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública
Informações FinanceirasIQ, IP-RAM
Ofício Circular n.º 25Subsídio de insularidade. Alterações ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/90/M, de 18 de janeiro, introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/M, de 2 de julho.
Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2024Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2024 (c/listagem em anexo)
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2024
Subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes que cessaram funções em virtude da tomada de posse do XV Governo Regional da MadeiraEsclarecimentos sobre o modo de cálculo do subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes com vínculo de emprego público que cessaram funções a 5/06/2024, com o subsequente regresso ao lugar de origem e determinação da entidade a quem incumbe o pagamento quando ocorre mudança de entidade
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Lei 65/2023Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
Pagamentos | Programa Ingress@ Compensações de setembro
Pagamentos| Estágios de Verão Setembro
Ofício Circular n.º 31/2023Esclarecimento sobre faltas dadas pelo Pessoal Docente e Pessoal Não Docente, com reflexo no subsídio de refeição.
Programa Monitor JúniorPagamento das compensações de agosto
Programa Ingress@ Pagamento das compensações de agosto
Programa ColomboPagamento das compensações de agosto
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