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Secretarias Regionais das Finanças e de Mar e PescasSecretarias Regionais das Finanças e de Mar e Pescas. Portaria N.º 399/2023 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais respeitantes à Empreitada de Remodelação da Lota do Porto Santo.
A apanha de lapas na Região Autónoma da MadeiraLegislação e informação da Direção Regional de Pescas
Licença de Pesca Lúdica em Águas MarinhasA Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo informa que as licenças para este fim podem ser solicitadas, a partir do dia 13 de fevereiro, ao balcão do Posto de Atendimento ao Cidadão, entre as 08:30 e as 19:00.
A pesca lúdica na Região Autónoma da MadeiraO Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 112/2005, de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, definiu o quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas, remetendo para posterior regulamentação o quadro normativo a aplicar no Continente e nas Regiões Autónomas.
Licenciamento Pesca LúdicaFormas de licenciamento e pagamento
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembroFixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/M, 20 de abrilRegula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 484/2016, 14 de novembro de 2016Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Miguel Albuquerque enaltece saga histórica dos pescadores do peixe-espada-pretoO presidente do Governo Regional destacou hoje a saga heroica retratada no livro “Aphanopus Carbo Lowe: O Tesouro do Mar Profundo”, hoje apresentado, na baía de Câmara de Lobos, numa iniciativa da Junta de Freguesia local, dando conta do passado tenebroso por que passaram os pescadores de peixe-espada-preto, no exercício da faina.
Albuquerque quer acautelar o fundo de coesão e a posição das RUP no acordo MercosulMiguel Albuquerque aproveitou a reunião que teve, nesta manhã do dia 3 de fevereiro, na Quinta Vigia, com os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, para alertar para a necessidade de se acautelar os interesses nacionais e das regiões autónomas, face à nova estratégia da Comissão Europeia de centralizar grande parte dos recursos para a Defesa e para o incremento da competitividade da Europa.
ORAM 2024 assegura início da renovação da frota do espada pretoAlbuquerque recordou esforço da Região junto da Comissão Europeia e enalteceu resultados da safra de 2023 para armadores e pescadores
Lota do Porto Santo renovada é mais-valia para os porto-santensesA lota do Porto Santo está a ser requalificada, com importantes melhoramentos estruturais, mas também ao nível dos seus equipamentos. O presidente do Governo Regional, acompanhado pelo secretário da Economia, do Mar e das Pescas, visitou hoje os trabalhos em curso.
«Investimentos são sempre bem-vindos» Albuquerque agradeceu a vinda da STET para a Madeira e deixou o desafio de parceria entre a empresa, o IQ, IP-RAM e direção regional de Pescas na área da formação profissional  
Albuquerque enaltece capacidade da “Ilha Peixe” e máquina no Aeroporto que facilita as exportações de frescosMiguel Albuquerque enalteceu hoje a capacidade da empresa “Ilha Peixe”, também ao nível de exportação de peixe fresco e de produtos derivados do pescado. O presidente do Governo Regional falava nesta manhã, durante uma visita àquela empresa, cujo proprietário, José Ornelas, foi elogiado pelo governante.
Nova unidade de gelo na Lota do Caniçal é fundamental para pescadores e armadoresMiguel Albuquerque destacou hoje o investimento realizado na nova unidade de produção e armazenamento de gelo, instalada na lota do Caniçal. O presidente do Governo Regional sublinhou a importância da mesma para o sector piscatório e para os pescadores e armadores de pesca do Caniçal.
Obra de RIGO perpetua trabalho e determinação das gentes de Câmara de Lobos Presidente do Governo esteve na inauguração da escultura – barco xavelha – implantada no topo do Ilhéu, outrora bairro de pescadores
Modernidade e eficácia na receção do pescadoPresidente do Governo visitou obras da nova lota do Funchal, onde destacou melhoria de valências para a certificação de qualidade e análise do pescado descarregado
Região vai alargar rede de balcões de apoio aos agricultoresMedida tem por objetivo disponibilizar serviços da Agricultura e Pescas na maioria dos concelhos
Pesca vai apresentar números extraordináriosA Pesca vai apresentar, neste ano, números extraordinários. E a agricultura também. Miguel Albuquerque diz que é a melhor resposta aos que diziam que ambos os sectores não tinham futuro.
Albuquerque convida autarca de Santana para lançamento da Via Expresso entre o Arco de São e São JorgePresidente do Governo anunciou em Santana, por ocasião da abertura do Balcão de Apoio Local da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, a publicação do visto do Tribunal de Contas, que vem permitir que a Região inicie aquela importante obra
Requalificação da lota do Caniçal é para avançarMiguel Albuquerque reitera compromisso que visa modernizar a infraestrutura e reforçar o sistema de frio
Verbas para a renovação da frota pesqueira no Orçamento de 2019Miguel Albuquerque vai, já em 2019, apoiar os armadores na renovação das frotas de pesca. O presidente do Governo Regional garante ainda auxílios à pesca e aos pescadores.
Banho de multidão no CaniçalO presidente do Governo Regional viajou, a bordo de um atuneiro, participando assim na Festa de Nossa Senhora da Piedade, no Caniçal.
Orçamento 2019 contemplará verba para a renovação da frota de pesca artesanalPresidente do Governo anuncia meio milhão via Orçamento da Região e a criação de linha de crédito bonificado
Governo entregou 800 mil euros em compensações para a pesca800 mil euros a 59 embarcações de pesca
Porto de Pesca do Caniçal com melhores condiçõesObras de melhoramento do Porto do Caniçal
Governo garante formação a pescadores desempregados Entrega de certificados do projeto “Qualificar para a Estiva”
Obras beneficiam Posto de Receção de Pescado do Porto MonizPGR inaugurou as obras de remodelação do Posto de Receção de Pescado do Porto Moniz
Dia 28 de agostoObras de remodelação do Posto de Receção de Pescado do Porto Moniz
Miguel Albuquerque defende continuidade da Política de CoesãoPescas, energia, transporte e desemprego foram temas levantados pelo PGR no 4º Fórum das RUP
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