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Secretarias Regionais das Finanças e de Mar e Pescas
Secretarias Regionais das Finanças e de Mar e Pescas. Portaria N.º 399/2023 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais respeitantes à Empreitada de Remodelação da Lota do Porto Santo.
A apanha de lapas na Região Autónoma da Madeira
Legislação e informação da Direção Regional de Pescas
Licença de Pesca Lúdica em Águas Marinhas
A Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo informa que as licenças para este fim podem ser solicitadas, a partir do dia 13 de fevereiro, ao balcão do Posto de Atendimento ao Cidadão, entre as 08:30 e as 19:00.
A pesca lúdica na Região Autónoma da Madeira
O Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 112/2005, de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, definiu o quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas, remetendo para posterior regulamentação o quadro normativo a aplicar no Continente e nas Regiões Autónomas.
Licenciamento Pesca Lúdica
Formas de licenciamento e pagamento
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembro
Fixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/M, 20 de abril
Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 484/2016, 14 de novembro de 2016
Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
«Investimentos são sempre bem-vindos»
Albuquerque agradeceu a vinda da STET para a Madeira e deixou o desafio de parceria entre a empresa, o IQ, IP-RAM e direção regional de Pescas na área da formação profissional
Albuquerque enaltece capacidade da “Ilha Peixe” e máquina no Aeroporto que facilita as exportações de frescos
Miguel Albuquerque enalteceu hoje a capacidade da empresa “Ilha Peixe”, também ao nível de exportação de peixe fresco e de produtos derivados do pescado. O presidente do Governo Regional falava nesta manhã, durante uma visita àquela empresa, cujo proprietário, José Ornelas, foi elogiado pelo governante.
Nova unidade de gelo na Lota do Caniçal é fundamental para pescadores e armadores
Miguel Albuquerque destacou hoje o investimento realizado na nova unidade de produção e armazenamento de gelo, instalada na lota do Caniçal. O presidente do Governo Regional sublinhou a importância da mesma para o sector piscatório e para os pescadores e armadores de pesca do Caniçal.
Obra de RIGO perpetua trabalho e determinação das gentes de Câmara de Lobos
Presidente do Governo esteve na inauguração da escultura – barco xavelha – implantada no topo do Ilhéu, outrora bairro de pescadores
Modernidade e eficácia na receção do pescado
Presidente do Governo visitou obras da nova lota do Funchal, onde destacou melhoria de valências para a certificação de qualidade e análise do pescado descarregado
Região vai alargar rede de balcões de apoio aos agricultores
Medida tem por objetivo disponibilizar serviços da Agricultura e Pescas na maioria dos concelhos
Pesca vai apresentar números extraordinários
A Pesca vai apresentar, neste ano, números extraordinários. E a agricultura também. Miguel Albuquerque diz que é a melhor resposta aos que diziam que ambos os sectores não tinham futuro.
Albuquerque convida autarca de Santana para lançamento da Via Expresso entre o Arco de São e São Jorge
Presidente do Governo anunciou em Santana, por ocasião da abertura do Balcão de Apoio Local da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, a publicação do visto do Tribunal de Contas, que vem permitir que a Região inicie aquela importante obra
Requalificação da lota do Caniçal é para avançar
Miguel Albuquerque reitera compromisso que visa modernizar a infraestrutura e reforçar o sistema de frio
Verbas para a renovação da frota pesqueira no Orçamento de 2019
Miguel Albuquerque vai, já em 2019, apoiar os armadores na renovação das frotas de pesca. O presidente do Governo Regional garante ainda auxílios à pesca e aos pescadores.
Banho de multidão no Caniçal
O presidente do Governo Regional viajou, a bordo de um atuneiro, participando assim na Festa de Nossa Senhora da Piedade, no Caniçal.
Orçamento 2019 contemplará verba para a renovação da frota de pesca artesanal
Presidente do Governo anuncia meio milhão via Orçamento da Região e a criação de linha de crédito bonificado
Governo entregou 800 mil euros em compensações para a pesca
800 mil euros a 59 embarcações de pesca
Porto de Pesca do Caniçal com melhores condições
Obras de melhoramento do Porto do Caniçal
Governo garante formação a pescadores desempregados
Entrega de certificados do projeto “Qualificar para a Estiva”
Obras beneficiam Posto de Receção de Pescado do Porto Moniz
PGR inaugurou as obras de remodelação do Posto de Receção de Pescado do Porto Moniz
Dia 28 de agosto
Obras de remodelação do Posto de Receção de Pescado do Porto Moniz
Miguel Albuquerque defende continuidade da Política de Coesão
Pescas, energia, transporte e desemprego foram temas levantados pelo PGR no 4º Fórum das RUP
Reunião com Associação de Produtores Europeus de Banana
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque e Humberto Vasconcelos, Secretário Regional de Agricultura e Pescas, reuniram na Quinta Vigia com o Presidente e Vice-Presidente da Associação de Produtores Europeus de Banana (APEB), Laurent de Meillac e Henry Sicilia respetivamente.
GR quer apoios da UE para a renovação da frota de pesca do espada preto
Presidente do Governo esteve na abertura da edição 2016 da festa gastronómica do peixe espada preto em Câmara de Lobos
"A Madeira está na vanguarda da estratégia nacional do mar"
Presidente do Governo e secretário de Agricultura e Pescas visitaram a Quintinha pedagógica no âmbito da semana da Sidra, nos Prazeres. Posteriormente visitaram o Centro de Maricultura da Calheta.
Madeira tem condições ímpares de atratividade
O secretário regional de Economia, Mar e Pescas, Rui Barreto, disse esta tarde, à margem da cerimónia de abertura dos escritórios da Wilhelmsen no Funchal, que este novo investimento da empresa ligada à navegação é um sinal claro de que a Região tem condições ímpares de atratividade.
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