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Licença de Pesca Lúdica em Águas MarinhasA Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo informa que as licenças para este fim podem ser solicitadas, a partir do dia 13 de fevereiro, ao balcão do Posto de Atendimento ao Cidadão, entre as 08:30 e as 19:00.
A pesca lúdica na Região Autónoma da MadeiraO Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 112/2005, de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, definiu o quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas, remetendo para posterior regulamentação o quadro normativo a aplicar no Continente e nas Regiões Autónomas.
Licenciamento Pesca LúdicaFormas de licenciamento e pagamento
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembroFixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/M, 20 de abrilRegula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 484/2016, 14 de novembro de 2016Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Requalificação da lota do Caniçal é para avançarMiguel Albuquerque reitera compromisso que visa modernizar a infraestrutura e reforçar o sistema de frio
Verbas para a renovação da frota pesqueira no Orçamento de 2019Miguel Albuquerque vai, já em 2019, apoiar os armadores na renovação das frotas de pesca. O presidente do Governo Regional garante ainda auxílios à pesca e aos pescadores.
Banho de multidão no CaniçalO presidente do Governo Regional viajou, a bordo de um atuneiro, participando assim na Festa de Nossa Senhora da Piedade, no Caniçal.
Orçamento 2019 contemplará verba para a renovação da frota de pesca artesanalPresidente do Governo anuncia meio milhão via Orçamento da Região e a criação de linha de crédito bonificado
Governo entregou 800 mil euros em compensações para a pesca800 mil euros a 59 embarcações de pesca
Porto de Pesca do Caniçal com melhores condiçõesObras de melhoramento do Porto do Caniçal
GR quer apoios da UE para a renovação da frota de pesca do espada pretoPresidente do Governo esteve na abertura da edição 2016 da festa gastronómica do peixe espada preto em Câmara de Lobos
Eduardo Jesus destaca salvaguarda da pesca e aposta na investigação com nova área marinha protegidaCooperação entre Madeira e República garante proteção ambiental, salvaguarda da pesca e reforço da investigação científica marinha
Governo da Madeira defende proteção do oceano com salvaguarda das pescas na maior área marinha protegida do PaísConsulta pública da futura Reserva Natural Marinha Dom Carlos reforça compromisso com a conservação do oceano, garantindo a pesca artesanal e o papel estratégico da Região Autónoma da Madeira.
DRP - PescasOrgânica da Direção Regional de Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/MAltera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Clube de Tiro, Caça e Pesca da MadeiraDiretor Regional representou Secretária Regional nas comemorações do 44.º aniversário da coletividade.
Pesca Desportiva - Campeonato Regional de Clubes - SED 25Informação.
Taça da Madeira de Tiro aos PratosDiretor de Serviços integrou cerimónia de entrega de prémios em representação do Secretário Regional.
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
Prova "24 Horas a Pescar"David Gomes participou na cerimónia de entrega prémios da emblemática prova.
SRAPAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
Associação de Pesca Desportiva da Região Autónoma da MadeiraDiretor de Serviços e Chefe de Divisão marcaram presença na iniciativa comemorativa da época 2024.
Homenagem Júlia Ferreira (APDRAM)Juan Gonçalves atribuiu distinção à Presidente cessante da Associação.
Agradecimento | Associação de Pesca Desportiva da Região Autónoma da MadeiraMiguel Castro recebeu em nome da Direção Regional uma distinção da APDRAM.
Clube de Tiro, Caça e Pesca da MadeiraPaulo Melim participou nas festividades do 43.º aniversário do clube.
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