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Licença de Pesca Lúdica em Águas Marinhas
A Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo informa que as licenças para este fim podem ser solicitadas, a partir do dia 13 de fevereiro, ao balcão do Posto de Atendimento ao Cidadão, entre as 08:30 e as 19:00.
A pesca lúdica na Região Autónoma da Madeira
O Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 112/2005, de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, definiu o quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas, remetendo para posterior regulamentação o quadro normativo a aplicar no Continente e nas Regiões Autónomas.
Licenciamento Pesca Lúdica
Formas de licenciamento e pagamento
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembro
Fixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/M, 20 de abril
Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 484/2016, 14 de novembro de 2016
Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Requalificação da lota do Caniçal é para avançar
Miguel Albuquerque reitera compromisso que visa modernizar a infraestrutura e reforçar o sistema de frio
Verbas para a renovação da frota pesqueira no Orçamento de 2019
Miguel Albuquerque vai, já em 2019, apoiar os armadores na renovação das frotas de pesca. O presidente do Governo Regional garante ainda auxílios à pesca e aos pescadores.
Banho de multidão no Caniçal
O presidente do Governo Regional viajou, a bordo de um atuneiro, participando assim na Festa de Nossa Senhora da Piedade, no Caniçal.
Orçamento 2019 contemplará verba para a renovação da frota de pesca artesanal
Presidente do Governo anuncia meio milhão via Orçamento da Região e a criação de linha de crédito bonificado
Governo entregou 800 mil euros em compensações para a pesca
800 mil euros a 59 embarcações de pesca
Porto de Pesca do Caniçal com melhores condições
Obras de melhoramento do Porto do Caniçal
GR quer apoios da UE para a renovação da frota de pesca do espada preto
Presidente do Governo esteve na abertura da edição 2016 da festa gastronómica do peixe espada preto em Câmara de Lobos
SREMP
Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Prémios da época 2023 da Associação de Pesca Desportiva da R.A.M
Cerimónia de entrega de prémios.
Agradecimento | Associação de Pesca Desportiva da R.A.M
Homenagem ao Governo Regional, à Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e à Direção Regional de Desporto.
42.º Aniversário do Clube de Tiro, Caça e Pesca da Madeira
Fim de semana comemorativo.
SRMar
Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
Nova aplicação agiliza pesca lúdica
Aplicação móvel promove ligação entre pescadores lúdicos e a Direção Regional das Pescas.
Carreira especial de inspeção
Regime da carreira especial de inspecção
Aniversário Grupo Amadores de Pesca Desportiva da Madeira - 07/08/1997
Clube assinalada 25 anos.
Conclusões do Conselho de 21 de junho
Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das RUP da UE
Pesca Desportiva
Atividades Náuticas - Mar
Apoio à redução de descargas do peixe-espada preto
A compensação financeira é atribuída aos armadores, pessoas singulares ou coletivas, com domicílio fiscal na RAM, que possuam licença válida para a pesca de peixe-espada-preto emitida pela RAM.
«Não descansamos enquanto não for resolvido este passivo ambiental»
SRAAC promoveu uma operação de limpeza ao porto de pesca do Caniçal
Pesca Submarina
Evento Regional - Campeonato Regional 2021.
Pesca Lúdica
A pesca lúdica é uma atividade de lazer cuja prática motiva o gosto pelo contato com a natureza, podendo contribuir para a promoção da consciência ecológica dos cidadãos, sensibilizando-os para a necessidade da conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos.
Pesca em águas longínquas no Nordeste do Atlântico - avaliação das regras da UE. Período de consulta: 13.05.2020 – 05.08.2020
Pesca em águas longínquas no Nordeste do Atlântico - avaliação das regras da UE
COVID-19: PE adota o segundo pacote de medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII+)
O Parlamento Europeu adotou o Segundo pacote de medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII+), apresentado pela Comissão Europeia no dia 2 de abril e já acordado entre o PE e o Conselho da UE. O Conselho procederá muito em breve à aprovação destes textos legislativos, em processo de codecisão com o PE
Auxílios estatais: Comissão aprova linha de crédito de 20 milhões de euros para apoiar setor das pescas e aquicultura em Portugal no contexto da pandemia de coronavírus
Comissão Europeia aprova regime português para apoiar o setor das pescas e da aquicultura no contexto da pandemia de coronavírus. O apoio público consistirá na concessão de empréstimos num montante até 20 milhões de euros com taxas de juro bonificadas
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