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Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubroRevê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Regulamento delegado (UE) 2015/2170 da Comissão de 24 de novembro de 2015Altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos.
Miguel Albuquerque anuncia recuperação da anonaMiguel Albuquerque enalteceu, hoje, o processo de recuperação da anona madeirense, que tem levando a um aumento substancial da produção (960 toneladas) e também ao nível do seu valor de venda no mercado.
AIMA na Madeira a 22 de janeiro para iniciar processo de renovação de Títulos de ResidênciaVisita à RAM resulta da reunião mantida entre o Diretor Regional das Comunidades, Sancho Gomes, e o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar.
Albuquerque nas comemorações do 10 de junho na Região «O processo Autonómico é um processo político dinâmico, cuja evolução exige alterações.» O Presidente do Governo reiterou esta manhã, aos jornalistas, que o aprofundamento da Autonomia Política da Madeira é crucial para o futuro da nossa Terra e do nosso Povo. 
As empresas e a economia da Madeira ficam a ganhar Presidente do Governo Regional quer prosseguir processo de alienação de lotes no Parque Empresarial da Cancela, tal como acontece, neste momento, no PEZO.
Albuquerque satisfeito com decisão do Tribunal em manter Cancela na posse da RegiãoMiguel Albuquerque mostrou-se hoje satisfeito com a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa em dar razão ao Governo Regional e manter os terrenos do Parque Empresarial da Cancela como sendo posse da RAM. E espera que esta decisão venha permitir dar celeridade ao processo de registo dos terrenos.
Conservatório vai passar a Escola Superior de MúsicaO presidente do Governo Regional anunciou ontem a passagem a Instituto do Conservatório da Madeira, já no próximo ano. O processo vai começar já e a ideia passa por passá-lo a Escola Superior de Música, com capacidade para ministrar várias licenciaturas.
«Finalmente está concluído processo da nova ETAR»O processo da nova ETAR do Funchal está finalmente resolvido e a obra está em condições de começar ainda este ano, regozijou-se, hoje, o presidente do Governo. Miguel Albuquerque lembra que o processo arrastava-se desde 2016, com indefinição da anterior CMF acerca do terreno onde a implantar.
Albuquerque satisfeito com processo de vacinação das criançasO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse hoje, à margem da visita a uma empresa do setor da panificação, estar muito satisfeito com o processo de vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos de idade.
Albuquerque visitou empresa dedicada à formação e investigação em turismo A par da formação, a Unbeatable Reasons pretende desenvolver processos inovadores para empresas do setor tendo em vista contribuir para a sua competitividade  
Processo de retoma económica a decorrer de forma muito positivaMiguel Albuquerque considerou hoje que o processo de retoma económica está a correr de forma muito positiva. O líder madeirense está na Assembleia, onde decorre o debate mensal com a presença do Governo, desta feita abordando a pandemia e a retoma económica em curso.
Objetivo assumido em 2015 passou por reduzir taxas de retenção e apostar na digitalizaçãoO presidente do Governo Regional destacou hoje que, quando entrou em funções, em 2015, num processo que contou com o secretário da Educação, Jorge Carvalho, um dos grandes objetivos «passou por, através do diálogo e da cooperação com os professores e com os pais, introduzir metodologias para reduzir as taxas de retenção».
Calheta no centro do processo de desenvolvimento da Madeira Presidente do Governo defende que a revolução nas acessibilidades, a estratégia de acolhimento de investimento e as políticas educacionais, sociais, desportivas e culturais fazem hoje do concelho um dos mais atrativos para residir, visitar e investir
Centro de Investigação do Cancro é “sementeira para o futuro”Miguel Albuquerque diz que hoje é um dia muito importante, mesmo fundamental para a Madeira. Porque, explicou, iniciou-se na Região «mais um processo de investigação científica, de cooperação e de desenvolvimento daquilo que é a busca para o nosso progresso e o nosso desenvolvimento integral».
Desconfinamento na Madeira será de forma progressiva e ponderadaO presidente do Governo Regional acaba de garantir que, na Madeira, todo o processo de desconfinamento «será feito de forma ponderada, progressiva, tendo por base o valor da Saúde Pública». Falando à margem da inauguração da nova lota do Funchal, que ocorreu hoje, Miguel Albuquerque reiterou que a prioridade passa pela vacinação da população e pela sua testagem massiva, para se poder ter uma dimensão real do que é a pandemia na Madeira.
Região facilita processo de testagem para visitas aos laresO Governo vai alterar o processo de testagem obrigatório à COVID para quem pretenda visitar familiares nos lares da Região. O presidente do Governo Regional diz que os procedimentos serão facilitados e acelerados, conforme resolução a aprovar amanhã, em sede de plenário do Executivo madeirense.
“Queremos continuar a agir com segurança” Presidente do Governo aponta processos em curso e a iniciar – vacinação e testagem massiva da população – como parte importante do caminho para a retoma da normalidade possível. Miguel Albuquerque manifestou-se otimista quanto à reabertura dos principais mercados emissores no verão.
Porto Santo terá nova Unidade de SaúdeMiguel Albuquerque apresentou ontem a Idalino Vasconcelos o projeto para a nova Unidade Local de Saúde do Porto Santo. O presidente madeirense tem feito questão de acompanhar a par e passo o processo que promete melhorar, ainda mais, os cuidados de Saúde na “Ilha Dourada”.
Processo só termina quando toda a gente estiver vacinadaMiguel Albuquerque garante que as medidas tomadas pelo Governo Regional não serão afrouxadas enquanto todas as pessoas não estiveram vacinadas. E serão, relevou, cerca de 203 mil madeirenses que terão de ser vacinados.
Estrangeiros com processos pendentes no SEF ficam em situação temporariamente regularPedido deve ter sido apresentado entre 18 de março e 15 de outubro de 2020
Governo à vontade no processo à QuadrantesMiguel Albuquerque diz que grande parte da reportagem da TVI não é verdadeira. Mantém confiança em Pedro Ramos e deu instruções para comissão de inquérito, para esclarecer quaisquer dúvidas.
Governo Regional apoia repavimentação do sintético do AndorinhaPresidente do Governo recorda processo árduo para a construção do campo em 2002
“Adjudicação do Forte de São João Batista está correta”O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, assegurou, na sua intervenção, na Sessão Solene do Dia do Concelho, que o processo de adjudicação do Forte de São João Batista, em Machico, está perfeitamente correto.
“O processo de recuperação já está em curso”Presidente do GR agradeceu empenho dos profissionais do Instituto de Segurança Social da Madeira, da Investimentos Habitacionais da Madeira e da Zona Militar da Madeira
PRODERAM com 179 milhões de euros para os agricultoresEsclarecimento sobre o processo de candidaturas aos apoios do PRODERAM.
Governo Regional acompanha processo de reestruturação do BANIF - 14 de dezembro de 2015Comunicado disponível em ficheiro anexo
WORKSHOP - "Transição para a Vida Adulta: um Processo Desenvolvimental, Contínuo e Intencional"Atividade formativa destinada a Docentes de todos os grupos de recrutamento, Técnicos Superiores e Formadores da Equipa Técnico - Pedagógica do Serviço Técnico de Formação Profissional (STFP) e profissionais dos Centros de Recursos Educativos Especializados (CREE).
Circular n.º 05/ORÇ/2026Declaração de Conformidade Legal - Processos de Despesa
Aviso - Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalProjeto de Despacho que fixa a tabela de custas a aplicar em processos de contraordenação nas áreas da Veterinária, da Pecuária e do Bem-Estar Animal, da Região Autónoma da Madeira.
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