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A pesca lúdica na Região Autónoma da MadeiraO Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 112/2005, de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, definiu o quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas, remetendo para posterior regulamentação o quadro normativo a aplicar no Continente e nas Regiões Autónomas.
Miguel Albuquerque vai exigir ao Estado que cumpra com as suas obrigações para com a UniversidadeMiguel Albuquerque diz que o principal desafio que a Universidade da Madeira enfrenta é, sem sombra de dúvidas, o seu subfinanciamento. O líder madeirense não entende como é que as universidades da Madeira e dos Açores recebem apenas um por centro do quadro de financiamento global, de 1.500 milhões de euros, do Estado às universidades. Ou seja, 15 milhões de euros que são transferidos para a Madeira.
Madeirenses querem Governo que garanta estabilidade, desenvolvimento e responsabilidadeO presidente do Governo Regional disse hoje que os madeirenses e porto-santenses demonstraram nas urnas, no passado dia 23 de março, o caminho que querem seguir: de paz e progresso e dentro de um quadro de diálogo civilizado entre os atores políticos e sociais.
Proteção Civil tem de saber interagir e estender ação em quadros de criseO presidente do Governo Regional salientou hoje a importância da interação entre todas as forças (GNR, Forças Armadas, PSP, Cruz Vermelha, Bombeiros), com o Serviço Regional de Proteção Civil, salientando que o essencial de um Serviço é ter precisamente essa capacidade de trabalhar com as diversas instituições do Socorro e intervenção.
805 novas casas serão entregues pelo Governo até 2026805 novas habitações serão entregues até 2026 pelo Governo Regional, no quadro do Programa do PRR de renda reduzida. O anúncio foi feito hoje por Miguel Albuquerque, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Quadro de Avaliação e Responsabilização 2024Quadro de Avaliação e Responsabilização 2024_DRCCE
Tecnologia trouxe valor acrescentado à indústria regionalPresidente do Governo disse que as mudanças na forma de trabalhar e resultados são hoje visíveis. E apontou, por ocasião da visita à Palmeira & Filhos S.A., à abertura dos primeiros avisos do quadro 20-30 precisamente dirigidos à inovação
Miguel Albuquerque quer empresas madeirenses a aproveitarem ao máximo os fundos comunitáriosMiguel Albuquerque assume que um dos grandes desafios que se abrem às empresas madeirenses é o de aproveitarem ao máximo os fundos comunitários que serão disponibilizados neste Quadro Comunitário de Apoio, que preveem importantes ajudas para a produção de tudo o que possa trazer valor acrescentando, como é o caso dos produtos transformados, dos prontos-a-consumir.
Enfermeiros com carreiras descongeladas e acordo ao nível das remunerações e carreirasMiguel Albuquerque explicou que foram tomadas de decisão essenciais à fixação e à estabilidade dos enfermeiros. O Chefe do Governo destacou ainda a renovação de quadros de enfermagem com a entrada de 597 profissionais no SESARAM desde 2015
Madeira já pode avançar com regime de atratividade e competitividadeO presidente do Governo Regional anunciou hoje que a Região, no quadro da atual legislação, poderá avançar já com um regime de atratividade e competitividade no quadro da atração de residentes e investidores. Para além do Centro Internacional de Negócios.
Quadro de Avaliação e Responsabilização 2023 Homologado Quadro de Avaliação e Responsabilização 2023 Homologado
«Vamos conseguir ter o IRC mais baixo da Europa» Miguel Albuquerque reitera objetivo de reduzir IRC até aos 10%, recordando que o desiderato terá de ser alcançado no âmbito da revisão da LFR, dado que no atual quadro a Região não pode ir para além dos 14,7% 
Albuquerque quer Região a suportar sobrecusto de 34% na área da SaúdeMiguel Albuquerque diz que um dos próximos desafios da Região é garantir que o Estado assuma o seu dever constitucional de assegurar o direito à Saúde em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, a todos os seus cidadãos. Neste sentido, quer que o Governo da República, no quadro da revisão da Lei das Finanças Regionais, assegure os sobrecustos que a Madeira tem com o sector.
Quadro de Avaliação e Responsabilização 2022QUAR 2022
Cimeira Madeira – Açores lança novo quadro de reivindicações Presidente do Governo Regional falou antes do início da reunião entre Governos dos assuntos a tratar entre as duas Regiões Autónomas. Executivo madeirense e açoriano reunidos na Casa das Mudas, na Calheta 
Investimento na Agricultura é prioridade para a MadeiraMiguel Albuquerque anunciou hoje a criação de um programa, aproveitando o próximo Quadro Comunitário de Apoio, para acelerar a modernização da produção agrícola na Região. Porque, frisa, o investimento na Agricultura é prioritário e essencial para a Madeira.
Governos da Região e da República querem facilitar registo de empresas no MARMiguel Albuquerque diz ser importante rever o quadro do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), de modo a permitir que, num futuro próximo, as sociedades de shipping e de ship managements possam se registar no MAR, com condições de competitividade.
Futuro da Região será baseado na Educação, na Ciência e na TecnologiaMiguel Albuquerque disse hoje que, no quadro desta Estratégia Regional de Especialização Inteligente, que o futuro da Região será baseado na Educação, na Ciência, no acesso à Cultura, na Investigação e na Tecnologia do Futuro.
Complexo Desportivo do Papagaio Verde avança no futuro quadro comunitárioPresidente do Governo reiterou compromisso relativo ao complexo dedicado às modalidades de raquete na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Ténis da Madeira
Albuquerque atento às conclusões da Jornada de Reflexão da Polícia JudiciáriaPresidente do Governo quer discutir em conjunto com os Açores o problema das novas substâncias psicoativas, tendo em vista a criação de quadro legislativo de prevenção e combate
Quadro de Avaliação e Responsabilização 2021QUAR 2021
Região continuará a integrar psicólogos nos quadrosPresidente do Governo reconheceu trabalho destes profissionais aquando dos incêndios, 20 de fevereiro e na atual crise pandémica
Albuquerque quer UE e países a reforçarem apoios às UltraperiferiasMiguel Albuquerque exortou hoje as Regiões Ultraperiféricas a exigirem, junto das instâncias comunitárias e nacionais, apoio reforçado no âmbito do Plano de Recuperação e a prosseguirem com as negociações em torno do Quadro Comunitário de Apoio. O presidente madeirense, que falava no âmbito da sua intervenção na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, alertou ainda para a necessidade de se proteger o Estatuto da Ultraperiferia.
Miguel Albuquerque recebeu embaixador da Hungria em PortugalEm análise estiveram questões relacionadas com a crise pandémica, com o Plano de Recuperação europeu e o próximo quadro comunitário de apoio.
Albuquerque visitou nova estrada do Limoeiro A via de comunicação fará parte da nova circunvalação do concelho de Câmara de Lobos. Uma obra a ser lançada no âmbito do próximo quadro comunitário, anunciou o Presidente do Governo
Região vai aproveitar QCA para melhorar explorações e produtosAs negociações para o próximo Quadro Comunitário de Apoio estão a decorrer bem. E a Região vai introduzir, no âmbito do mesmo, fatores de tecnologia e inovação na produção, para melhorar a rentabilidade das explorações e a qualidade dos produtos.
Governo mantém todos os apoios para manutenção de postos de trabalhoPresidente do Governo lamentou situação de um conjunto de trabalhadores do Reids. Manifestou-se preocupado, mas, também, esperançado que as medidas há muito adotadas pelo Executivo contribuam para a manutenção de postos de trabalho na restauração e hotelaria no quadro de uma crise pandémica que vai a meio.
Eventos do calendário turístico são para manter Presidente do Governo indicou hoje que a taxa de ocupação para a Festa da Flor e do Vinho Madeira é a expectável no quadro de retoma gradual do turismo
Albuquerque anuncia novo quadro legislativoPresidente do Governo anunciou a apresentação de um novo quadro de propostas legislativas, que vai reforçar a Autonomia e defende os interesses dos madeirenses e dos porto-santenses.
Madeira quer um novo quadro legislativo e que a República avalize empréstimoO presidente do Governo anunciou que a Região pretende um novo quadro legislativo, onde a República assuma as suas responsabilidades e onde seja possível atrair mais fiscalidade para o arquipélago. E pediu que Marcelo Rebelo de Sousa interceda, de modo a que o Estado avalize o empréstimo que a RAM vai solicitar, para fazer face às consequências da pandemia.
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