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A pesca lúdica na Região Autónoma da MadeiraO Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 112/2005, de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, definiu o quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas, remetendo para posterior regulamentação o quadro normativo a aplicar no Continente e nas Regiões Autónomas.
Albuquerque quer acautelar o fundo de coesão e a posição das RUP no acordo MercosulMiguel Albuquerque aproveitou a reunião que teve, nesta manhã do dia 3 de fevereiro, na Quinta Vigia, com os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, para alertar para a necessidade de se acautelar os interesses nacionais e das regiões autónomas, face à nova estratégia da Comissão Europeia de centralizar grande parte dos recursos para a Defesa e para o incremento da competitividade da Europa.
Miguel Albuquerque quer revisão urgente da Lei das Finanças RegionaisMiguel Albuquerque quer a revisão urgente da Lei das Finanças Regionais, de modo a que as regiões autónomas possam decidir sobre os seus impostos. O que permitiria, salientou, reduzir o IRC para 10%, continuar com a redução de IRS devolvendo rendimentos às famílias e prosseguir com uma política que possibilitou à Região ter uma dívida pública muito abaixo, em termos de rácio do PIB, da nacional e da União Europeia.
Sancho Gomes propõe representante da Madeira e dos Açores Amaro Leitão reconhece a importância das especificidades das Regiões Autónomas e diz que irá incluir as propostas madeirenses e açorianas no documento do plano de implementação do Pacto da UE para as Migrações e Asilo, que será enviado para Bruxelas
Miguel Albuquerque quer as regiões ultraperiféricas a falar a uma só voz, a da Ultraperiferia. A desenvolverem uma ação concertada, e apertada, de lobby junto da nova Comissão Europeia que sair na sequência das próximas eleições europeias.
Albuquerque recebeu responsáveis pelo evento Madeira Bio-Regiões O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu quinta-feira, em audiência, na Quinta Vigia, o professor Manuel Neto, responsável pelo Centro de Desenvolvimento e Inovação Sociocultural e Agroflorestal – CDISA, assim como o coordenador das Bio-Regiões Portuguesas, engº. Custódio Oliveira e Armindo Jacinto, responsável pela criação da primeira Bio-Região, em Portugal, em Idanha-a-Nova.
Proposta para a revisão da Lei das Finanças Regionais concluída até dezembro Presidentes dos Governos da Madeira e dos Açores reuniram-se esta manhã, na Quinta Vigia, com Paz Ferreira, coordenador do grupo de trabalho para a revisão da LFR. Albuquerque considera que estão reunidas as condições para um acordo sobre as questões fundamentais para o futuro das Regiões Autónomas  
Albuquerque não aceita redução no contingente de acesso dos estudantes das ilhas ao Ensino SuperiorMiguel Albuquerque considerou hoje inaceitável a redução de 3,5% para 2%, decidida pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no contingente de acesso ao Ensino Superior por parte dos estudantes das ilhas. E avisa que tomará todas as diligências para impedir mais uma penalização das Regiões Autónomas.
Albuquerque quer Região a suportar sobrecusto de 34% na área da SaúdeMiguel Albuquerque diz que um dos próximos desafios da Região é garantir que o Estado assuma o seu dever constitucional de assegurar o direito à Saúde em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, a todos os seus cidadãos. Neste sentido, quer que o Governo da República, no quadro da revisão da Lei das Finanças Regionais, assegure os sobrecustos que a Madeira tem com o sector.
Sumário dos 25 protocolos hoje assinados pelos Governos das Regiões Autónomas da Madeira e dos AçoresAcordos que permitem aos dois Executivos tomarem posições concertadas em várias questões e ainda partilhar experiências e medidas, de modo a potenciar ainda mais o desenvolvimento de ambas as Regiões Autónomas
Declaração Conjunta dos Governos das Regiões Autónomas da Madeira e dos AçoresNa realização da Cimeira entre o Governo da Região Autónoma da Madeira e o Governo da Região Autónoma dos Açores, decorrida nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2022
Cimeira Madeira – Açores lança novo quadro de reivindicações Presidente do Governo Regional falou antes do início da reunião entre Governos dos assuntos a tratar entre as duas Regiões Autónomas. Executivo madeirense e açoriano reunidos na Casa das Mudas, na Calheta 
Presidente do Governo recebeu homólogo dos Açores na chegada à Região José Manuel Bolieiro chegou há instantes à Região Autónoma da Madeira acompanhado dos membros do seu Executivo. A Cimeira entre os Governos das Regiões Autónomas arranca amanhã e visa o estreitar da cooperação e o concertar de posições relativamente à relação da Madeira e dos Açores com o Estado e com a União Europeia
Albuquerque quer revisão da Lei das Finanças Regionais e da ConstituiçãoMiguel Albuquerque insistiu hoje na necessidade de se rever a Lei das Finanças Regionais, de se reforçar o poder legislativo da Assembleia da Madeira e de se alterar a Constituição, de modo a torna-la mais justa para com as Regiões Autónomas.
Cooperação entre regiões autónomas é para reforçarMiguel Albuquerque abordou hoje, de manhã, na Quinta Vigia, com o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, o relacionamento entre as duas regiões autónomas e ainda questões que têm a ver com o diálogo entre as ilhas e o Estado, sublinhando a necessidade e as vantagens de verem reforçada a cooperação entre os dois arquipélagos, nas mais diversas áreas.
Albuquerque acusa Lisboa de fugir às suas responsabilidades constitucionaisMiguel Albuquerque lembrou hoje os vários dossiês que estão por resolver entre a República e a Região. O presidente do Governo Regional – que está hoje no parlamento madeirense, no âmbito do debate mensal, desta feita acerca das responsabilidades do Estado para com a Região – lembra que a Constituição Portuguesa garante, no seu texto a obrigatória solidariedade de Lisboa para com a Região, sobretudo o desenvolvimento harmonioso das suas regiões autónomas.
Cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal na Praça da AutonomiaPresidente do Governo Regional satisfeito com consonância de Marcelo no que concerne aos objetivos das regiões autónomas
Madeira não vai aplicar recolher obrigatório na RegiãoO presidente do Governo Regional diz que, para já, não há necessidade de aplicar na Região o recolher obrigatório decretado pelo primeiro-ministro, António Costa, para o Continente, entre 31 de dezembro e 3 de janeiro. O diploma remete, recorde-se, para as Regiões Autónomas a decisão de aplicar ou não as medidas nacionais.
Presidente do Governo aguarda compromissos de Marcelo para com as AutonomiasO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, questionado acerca da recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa a Belém, disse ser tempo de aguardar pelos compromissos relativamente às regiões autónomas.
Rui Abreu defende reforço nas relações bilaterais com os AçoresO Diretor Regional esteve nos Açores este fim de semana, e defendeu um reforço nas relações bilaterais entre as duas regiões autónomas
Situação no setor turismo mantém-se críticaPresidente do Governo reitera necessidade urgente da UE forçar testes na origem para promover e dinamizar o setor
“É necessário reivindicar e defender intransigentemente os interesses das nossas Regiões”Presidente do Governo abordou interesses da Madeira e das regiões periféricas nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual
Miguel Albuquerque defende reforço do Fundo de Coesão e a manutenção das taxas de comparticipação160 regiões da Europa debatem políticas e o quadro financeiro plurianual da UE na Madeira nos dias 18 e 19 de outubro
Obrigações de Serviço Público para as Regiões Autónomas na base da recompra da TAPPresidente do Governo Regional recordou argumentos do atual Primeiro-Ministro e do seu Governo na prossecução da opção política de recompra do capital social da TAP
Albuquerque enaltece cooperação entre Madeira e CanáriasMiguel Albuquerque defendeu, há pouco, durante a entrega de prémios aos participantes da Regata Canárias/Madeira, a importância da cooperação entre as duas regiões autónomas, sublinhando que essa colaboração se alarga ainda aos Açores e a Cabo Verde. E elogiou a organização da regata.
DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PRESIDENTES DOS GOVERNOS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRACimeira Madeira Açores
Miguel Albuquerque pede “aprofundamento da doutrina regionalista”Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, Guiana Francesa
Regiões Ultraperiféricas exigem maior compromisso da Comissão Europeia em Política de Coesão pós 2020Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, Guiana Francesa
Transportes e custos da saúde na agenda de Miguel Albuquerque Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas
“TAP está-se nas tintas para o serviço público e para as Regiões Autónomas”Declarações de Miguel Albuquerque à margem da visita ao Centro de Saúde de Machico
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