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Portaria n.º 484/2016, 14 de novembro de 2016Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Miguel Albuquerque quer tornar a Madeira num Destino GolfeO presidente do Governo Regional assumiu hoje a intenção de tornar a Madeira também num Destino Golfe, lembrando os efeitos extraordinários daquela modalidade/indústria para a nossa Economia, em termos de turismo de qualidade, em termos de desenvolvimento e criação de efeitos multiplicadores nas economias locais.
Miguel Albuquerque quer revisão urgente da Lei das Finanças RegionaisMiguel Albuquerque quer a revisão urgente da Lei das Finanças Regionais, de modo a que as regiões autónomas possam decidir sobre os seus impostos. O que permitiria, salientou, reduzir o IRC para 10%, continuar com a redução de IRS devolvendo rendimentos às famílias e prosseguir com uma política que possibilitou à Região ter uma dívida pública muito abaixo, em termos de rácio do PIB, da nacional e da União Europeia.
3ª fase do concurso hospital nunca antes do final do 1º semestre de 2025Na visita ao Mercado dos Lavradores, Miguel Albuquerque voltou a vincar o impedimento legal, decorrente do chumbo do Orçamento, – Tribunal de Contas não autoriza – à prossecução da obra do hospital e outras e reiterou que só os responsáveis políticos pela atual situação acham «uma maravilha termos eleições a toda a hora e uma gestão em duodécimos»
Ampliação do Arquivo e da Biblioteca é fundamentalMiguel Albuquerque não tem dúvidas que a construção do edifício para o Arquivo e Biblioteca da Madeira «foi das obras mais importantes realizadas na Madeira em termos de em termos de preservação da nossa memória, do nosso espólio patrimonial, da nossa vida no passado». Um Arquivo, explicou, cujas instalações são já pequenas para acolher e preservar a informação histórica ali depositada e que, como tal, terão de ser ampliadas.
Miguel Albuquerque reitera aposta da Região em empresas com tecnologia de pontaO presidente do Governo Regional disse hoje que a SEMAX, empresa que hoje visitou, é um exemplo do que pretende para a Região: termos empresas com tecnologia de ponta, no sentido de garantir a transição energética e que, numa área específica tenham a competência técnica necessária para responder àquelas que são as solicitações do mercado.
Miguel Albuquerque garante atualização das diárias e lembra investimento de 65,7 milhões na Saúde MentalMiguel Albuquerque diz que a Madeira teve sorte quando, há 100 anos, os Irmãos de São João de Deus e, depois, as Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus resolveram vir para cá. Duas instituições que, salientou, têm feto um trabalho verdadeiramente notável, de tal modo que, hoje, são os grandes pilares da Saúde Mental e da resposta em termos de Saúde Mental na Madeira.
Projetos como “Ponto e Vírgula” são essenciais no combate às “fakes” e na promoção da criatividadeO presidente do Governo Regional entende que é fundamental termos pessoas bem-preparadas e com juízo crítico para saberem distinguir aquilo que é verdadeiro daquilo que é falso e aquilo que é verdadeiro daquilo que é pura ignorância e idiotice. Só assim, salientou, se podem combater as indesejadas “fakes news”. Algo para o qual, assumiu, o projeto “Ponto e Vírgula” tem tido papel importante.
«Culpado por ter baixado o desemprego em 59%»Miguel Albuquerque reconhece a dificuldade de mão-de-obra sentida pelas empresas. Uma realidade explicada pela forte dinâmica económica dos últimos anos, que gerou e continua a gerar emprego: «temos o mercado praticamente esgotado em termos de mão-de-obra.»
«O grande objetivo é termos o melhor sistema de educação do País e um dos melhores da Europa» Miguel Albuquerque defendeu ser grande motivo de orgulho os resultados dos alunos da Região nos testes PISA. E apontou ao aprofundamento da aposta nas ferramentas pedagógicas do futuro, nomeadamente com a introdução da IA 
«É fundamental na política termos a capacidade de decidir com coragem» Presidente do Governo interveio no encerramento da conferência ‘O Mundo em 2024’, que assinalou o 1º ano da SEDES Madeira 
Albuquerque satisfeito com crescimento da empresa “Tulipa”O presidente do Governo Regional esteve hoje na sede da “Tulipa”, empresa que celebrou os seus 35 anos e que hoje 35% do que vende é de produção própria. Miguel Albuquerque fez questão de dar parabéns ao casal Filipe e Liliana Dionísio, mostrando-se satisfeito pelo sucesso da empresa, que pretende continuar a crescer em termos de produção própria, bem como em vendas.
«A solução é termos mais Autonomia Política. E essa é uma luta que vai continuar» Miguel Albuquerque abriu a conferência “Regionalização – as experiências portuguesas e francesa”. O líder do Executivo elencou as vantagens para a gestão da res publica e os benefícios para os cidadãos de uma efetiva descentralização no Continente. Mas alertou que a concretização de uma transferência de competências e de recursos requer, também, no Continente, luta política.  
Festa da Flor excelente tem sido excecional para atrair TurismoMiguel Albuquerque diz que a Festa da Flor tem sido excecional em termos de atratividade turística. O presidente do Governo Regional falava hoje, aos jornalistas, antes da “Madeira Flower Classic Auto Parade”, uma parada de carros antigos, ornamentados com flores, que trouxe milhares à baixa citadina.
Jardim Botânico mais operacional e funcional após investimento de 870 mil euros Miguel Albuquerque visitou o Jardim Botânico por ocasião do 63º aniversário. O ano de 2022 correspondeu ao número recorde de visitantes. O Presidente do Governo abordou novos investimentos para o tornar ainda mais atual, atrativo e relevante em termos científicos.
Albuquerque visitou obras na Praia Formosa Para a primeira fase das obras, o promotor privado cedeu à autarquia 15 mil metros quadrados para a construção da promenade e de parque público. O projeto, quando concretizado, assegurará à população quase 40 mil metros quadrados de jardins/parque público – área superior à do parque de Santa Catarina –, quase 500 lugares estacionamento automóvel, a maioria subterrâneos. Miguel Albuquerque e Pedro Calado sublinharam o alcançar dos objetivos em termos de interesse público: a conciliação do espaço
Albuquerque diz que unidade “Casa da Luz” tem todas as condições para ser um sucesso.O presidente do Governo Regional diz que a “Casa da Luz”, unidade de turismo rural que visitou no final da manhã deste dia 24 de março, nos Canhas, tem todas as condições para ser um sucesso em termos de exploração turística.
Albuquerque enaltece empresa de jovens madeirensesO presidente do Governo Regional mostrou-se hoje muito satisfeito pelo sucesso que a empresa MDS WinBroker Seguros está a ter. Miguel Albuquerque visitou as novas instalações da empresas, à Rua de São Francisco, no Funchal, tendo aproveitado para enaltecer a participação (40%) de dois jovens madeirenses numa empresa já conceituada em termos nacionais e internacionais.
«Manutenção do clima de confiança é muito importante para mantermos crescimento em 2023»Presidente do Governo perspetivou Novo Ano, sinalizando dificuldades externas – guerra, inflação, energia –, mas, também, apontando bons indicadores para o turismo, imobiliário e tecnológicas. Miguel Albuquerque referiu igualmente a importância de um recuo da inflação, conforme se perspetiva, no 2º semestre do ano
Casas do Povo fundamentais à nossa estrutura social Governo Regional celebrou hoje contratos-programa com as Casas do Povo da Região. Miguel Albuquerque, num convite à reflexão, explicou a importância crescente destas instituições, quer em contextos de crise, como ficou demonstrado na pandemia, quer na interação e afetividade junto de populações mais vulneráveis em termos de socialização 
«Cuidados de Saúde resultam de termos sistema regionalizado» Presidente do Governo Regional vincou que a evolução dos cuidados prestados à população é das conquistas mais importantes da Autonomia Política. No dia em que se assinala o 49º aniversário do Hospital Dr. Nélio Mendonça, Miguel Albuquerque deixou claro que os encargos com a Saúde são suportados por verbas da Região, apesar da Constituição não isentar o Estado Português de assumir as suas responsabilidades  
Rali Vinho Madeira destina-se sobretudo aos madeirensesMiguel Albuquerque diz que o Rali Vinho Madeira é, sobretudo, um evento destinado aos madeirenses e só depois é que entram as vantagens que o mesmo traz em termos de divulgação e de promoção da Região no exterior.
“House Nóbrega” é exemplo de que a Região está a trabalhar muto bem no TurismoO presidente do Governo Regional elogiou a unidade de turismo em espaço rural “House Nóbrega”, que visitou nesta quinta-feira, no Arco da Calheta. Miguel Albuquerque diz que este novo empreendimento é mais um exemplo de que a Região está a trabalhar muito bem, em termos turísticos.
Festa da Flor com ocupação hoteleira nos 90%Presidente do Governo assinalou o arranque do cartaz turístico, este ano em molde habitual, com programa diversificado, atrativo e com novidades. Miguel Albuquerque espera um mês muito bom em termos turísticos.
Adiamento da tomada de posse trará consequências para a RegiãoO presidente do Governo Regional diz que o adiamento da tomada de posse do Governo da República, para meados de março, terá forte repercussões em termos orçamentais para a Região.
Albuquerque garante formação profissional articulada para responder às necessidades das empresasMiguel Albuquerque diz ser importante garantir uma articulação permanente entre os empresários e as entidades, públicas e privadas, que dão formação profissional, no sentido de ir respondendo às necessidades das empresas em termos de mão-de-obra especializada.
Albuquerque explica redução do período de isolamento profiláticoMiguel Albuquerque diz que a Ómicron é mais transmissível, mas menos grave em termos de consequência para as pessoas, sobretudo as que estão vacinadas. Neste sentido, já não se justifica um período de isolamento profilático muito grande.
ISP é para manter a níveis razoáveis e desemprego registado desceu 15%Miguel Albuquerque diz que o Governo vai tudo fazer para manter o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos a níveis razoáveis, de modo a permitir a continuidade da retoma económica na Região, visível já na redução do desemprego registado, com menos 15% em termos homólogos no passado mês de setembro.
Equipas afetas aos projetos de integração digital no ensino com novo espaço de trabalho Escola Brazão de Castro, em São Roque, congrega todas as vertentes em desenvolvimento na Região em termos de inovação: Manuais Digitais, Apoio Escolar Online, Tecnologias, Programação e Robótica Educacional e o Programa Educamedia. 
Miguel Albuquerque elogia Hospital Particular e destaca qualidade do serviço de Saúde da RegiãoO presidente do Governo Regional diz ser fundamental, para a Região, sobretudo face a esta pandemia, «ter uma retaguarda, em termos de capacidade de resposta na área da Saúde, da mais alta qualidade».
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