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Recolher Obrigatório Recolher obrigatório passa a vigorar entre as 23h e as 05h, incluindo os fins-de-semana.
Portaria n.º 291/2017Fixa o calendário venatório a vigorar na Região Autónoma da Madeira durante a época venatória de 2017/2018.
Novas regras para a comercialização de ovos na Região Autónoma da MadeiraNa sequência da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M de 13 de janeiro, que passou a regular as atividades de produção, receção, armazenagem, distribuição e comercialização de ovos no território da Região Autónoma da Madeira, e que entrou em vigor a 13 de abril, alerta-se os agentes económicos que se movimentam nesta área (operadores e transitários) para o seguinte:
Novas regras sobre prioridade no atendimentoEm vigor desde 27 de dezembro de 2016
Albuquerque anuncia mecanismos para ajudar pessoas a comprar casaMiguel Albuquerque diz que a lógica de mercado vai continuar a vigorar no sector imobiliário. Mas, o Governo irá lançar medidas para ajudar as pessoas, sobretudo os mais vulneráveis e aos casais jovens, a comprar casas, a preços compatíveis com os ordenados das mesmas, nos seus locais de residência habitual.
Albuquerque satisfeito com a moldura humana para o cortejo da FlorPresidente do Governo reiterou que o Executivo avaliará situação epidemiológica dentro de uma semana e meia, admitindo o revogar de algumas medidas em vigor
Albuquerque diz que evolução no número de novos casos era expectável Presidente do Governo indicou que felizmente se regista um aumento do número de desembarcados nos aeroportos da Região. As medidas em vigor manter-se-ão, mas considerará outras caso o número de internamentos evolua desfavoravelmente 
Albuquerque presente na cerimónia de apresentação do POCIF 2021O presidente do Governo Regional esteve hoje na cerimónia de apresentação do POCIF 2021 e que serviu ainda para apresentar o novo meio aéreo de combate aos incêndios. Miguel Albuquerque foi acompanhado pelo secretário regional da Saúde, que explicou alguns dos pormenores do Plano de Combate a Incêndios a vigorar neste ano, bem como ainda falou acerca do novo helicóptero da Região.
Bares com mais uma horaMiguel Albuquerque, hoje em conferência de imprensa, anunciou que a partir das zero horas do dia 15 do corrente mês, será alargado por mais uma hora o recolher obrigatório, passando a vigorar entre a uma e as cinco horas da manhã.
«Impõem-se novas medidas para controlar a pandemia!»O presidente do Governo Regional acaba de anunciar, em comunicado, alteração nas medidas que vão vigorar na Região, já a partir das zero horas de quarta-feira.
Autoridades manterão fiscalização rigorosa a restaurantes e baresPresidente do Governo reiterou que a Região atravessa um período crítico que exige o cumprimento escrupuloso das regras em vigor
Medidas em vigor deverão ser prolongadas até ao final de dezembro Presidente do Governo indicou hoje que a dupla testagem e demais medidas em vigor por um período de 15 dias, assim como as relativas às competições desportivas devem se manter até ao final do ano. 
Determinações da República vigoram há muito na Madeira e Porto Santo Presidente do Governo indicou hoje que as novas medidas nacionais para a prevenção e combate à COVID-19 não trarão nada de substancial ao quotidiano da população.  
Governo Regional manterá todas as medidas para evitar proliferação da COVID“É normal uma pessoa infetada andar a contaminar os outros?”, replicou, esta manhã, o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, à pergunta dos jornalistas sobre a decisão do Tribunal Constitucional, que considerou o confinamento decretado pelo governo açoriano – a medida vigora igualmente na Região Autónoma da Madeira – para viajantes desembarcados sem teste PCR uma violação da lei fundamental.
Normas em vigor para quem quer viajar para a Madeira e Porto SantoAo programar a sua viagem para a Madeira e Porto Santo, é importante conhecer as normas em vigor nesta Região, no âmbito da prevenção e contenção da Covid-19. É obrigatório o preenchimento do inquérito epidemiológico nas 12 a 14 horas prévias ao embarque.
Madeira com novas regras para o regime de quarentenaA quarentena obrigatória para os passageiros desembarcados na Madeira vai ser eliminada a partir de 01 de julho, passando a vigorar a obrigatoriedade de apresentação ou realização de um teste à covid-19 à chegada.
Madeira substitui quarentena obrigatória por realização de teste à chegadaA partir de 1 de julho, a quarentena obrigatória para os passageiros desembarcados na Madeira vai ser eliminada a partir de 01 de julho, passando a vigorar a obrigatoriedade de apresentação ou realização de um teste à covid-19 à chegada, indicou o Governo Regional.
Trabalhadores de Câmara de Lobos pagos a 100% durante a cercaMiguel Albuquerque garantiu, hoje, após reunião em Câmara de Lobos, o pagamento a 100% dos trabalhadores públicos e privados durante o período em que vigorou a cerca sanitária.
Mudança da Hora Legal na RAMHora Legal de Inverno entra em vigor no próximo domingo (Mais informação em anexo)
Hora Legal de Inverno na Região Autónoma da MadeiraHora de Inverno - À 1 hora do próximo domingo, dia 30 de outubro de 2016, os relógios deverão ser atrasados 60 minutos com a entrada em vigor da Hora de Inverno. Para mais informações aceda ao ficheiro anexo.
Coletânea de Legislação da UE relativa à RAMDisposições dos Tratados da União Europeia, Atos legislativos e Atos não legislativos e outros em vigor
DLR 1/2026/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 20263-2-2026
Madeira prepara implementação do Sistema de Depósito e Reembolso para reforçar reciclagem de embalagens de bebidasSistema entra em vigor em abril, abrange todos os municípios da Região e garante a devolução do valor pago aos consumidores, promovendo a economia circular e a sustentabilidade ambiental, com acompanhamento do Governo Regional.
Instalações Desportivas com entrada livreCampanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto.
Lista de Legislação em vigor no SUB investimento C01-i05-m01 (Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da REDE)Consulte em anexo a tabela e as hiperligações correspondentes.
Madeira mais próxima de integrar a governação internacional dos oceanosReunião ministerial da OSPAR em junho poderá oficializar integração da Região no quadro de cooperação atlântico-nordeste.
Preço Máximo dos CombustíveisPreços em vigor:
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Preço Máximo dos CombustíveisPreços em vigor de:
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