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Legislação - Código dos Contratos Públicos
Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
Recomendação n.º 1/2015 do Conselho de Prevenção da Corrupção
Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 7 de janeiro de 2015 sobre Prevenção de riscos de corrupção na contratação pública
Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, revoga o Decreto -Lei n.º 143 -A/2008, de 25 de julho e a Portaria n.º 701-G/2008, de 29/07.
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Aquisição de bens e serviços, concursos, concessões, arrendamentos e informações
Formação promovida pela DCCE junta 78 empresários e responsáveis de recursos humanos
‘Contratação de Trabalhadores no Estrangeiro ou de Imigrantes que já se Encontram em Portugal’ é o nome da formação promovida pela DRCCE em parceria com a ACIF e o Alto Comissariado para as Migrações apostam na formação
Governo determinado em manter trajetória de crescimento
Presidente do Governo admite contratação pontual no turismo apesar de a economia madeirense não registar, para já, sintomas de abrandamento
Concretizado pacto de confiança com os enfermeiros
Presidente do Governo vinca que compromissos com a classe profissional estão cumpridos: contratação de 400 novos enfermeiros, acordo para o descongelamento de carreiras e o pagamento do suplemento remuneratório dos enfermeiros especialistas
SESARAM contrata mais 15 médicos de Medicina Geral e Familiar
Tal como veiculado publicamente decorre a contratação de mais 15 médicos recém especialistas em MGF, um reforço fundamental para alcançar a meta de 100% de cobertura em toda a Região.
Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2024/2025
Informação relativamente aos concursos de afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento
Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2024/2025
Inscrição até 26 de abril
Concursos de pessoal docente - Calendário (previsão)
Ano escolar 2024/2025
Contratação Pública
Contratação Pública
Aquisição de Serviços "VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico - Reformulação do Nó de Santo António e Acessos. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/3/2023-DRE)
2023/11/30 ‒ Despacho n.º 528/2023 da SREI
[ Delega no Diretor Regional de Estradas, sem poderes de subdelegação, e sem prejuízo do direito de avocação, as competências (…) para a prática de todos atos no âmbito da execução dos contratos públicos referentes a procedimentos de contratação pública (…) que sejam promovidos através da respetiva Direção Regional ]
Empreitada de "VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico - Reformulação do Nó de Santo António e Acessos"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/2/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Leste - Fase II. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/8/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Centro - Fase II. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/6/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "PAMUS - Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Oeste - Fase II. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/7/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase. Revisão Projeto de Execução"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/1/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras. Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução. Revisão"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/3/2023-DRE)
Concurso de contratação - Listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos e lista de colocações
Ano escolar 2023/2024
Aquisição de Serviços "Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase. Projeto de Execução"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/2/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras. Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2023-DRE)
Aviso n.º 404/2023
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM.
Empreitada de "Reformulação do Nó do Cortado"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/5/2023-DRE)
Ofício Circular n.º 14/2023
Listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo/contratação inicial para o ano escolar 2023/2024
Concurso para recrutamento e seleção do pessoal docente do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luiz Peter Clode - CEPAM - 2023/2024
Informação relativamente ao concurso externo, contratação inicial e reserva de recrutamento
Aquisição de Serviços "Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/4/2023-DRE)
Aquisição de Serviços "Nova Ligação Quebradas/Amparo - 1.ª Fase - Túneis. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/1/2023-DRE)
Empreitada de "Estabilização de Muro de Suporte da ER 120 ao Sítio da Barroca, Porto Santo"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/3/2023-DRE)
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