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Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembroFixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Presidente do Governo visitou nova sede de Direção RegionalRequalificação de instalações
Governo aumenta rede de percursos pedestresO presidente do Governo Regional percorreu hoje, a pé, os 1,8 quilómetros da vereda da Palha Carga, reabilitada pela Secretaria do Ambiente, para criar uma alternativa aos caminhantes da Levada das 25 Fontes.
Saúde está a proceder à testagem exaustiva de contactos diretos e indiretosPresidente do Governo vincou hoje que a Autoridade de Saúde está a monitorizar e a testar toda a rede de contactos ligados a dois casos positivos na Região
Inaugurado novo centro de lavagem automóvel em São MartinhoO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, esteve presente sexta-feira, 30 de outubro, na inauguração de um novo centro de lavagem automóvel, em São Martinho, localizado nas imediações da Escola Francisco Fernandes.
Portaria n.º 25/2018Aprova a organização interna do Gabinete do Presidente do Governo Regional. Consulte ficheiro anexo.
Miguel Albuquerque presidiu entrega do Galardão Green Key 2016O Presidente do Governo Regional presidiu à Cerimónia Regional de Entrega do Galardão Green Key, edição 2016 no Jardim Botânico – Eng. Rui Vieira.
Aviso n.º 76/2026Determina a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da Assistente Técnica Mary da Cruz Vieira de Gouveia, na Direção Regional da Saúde
DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
IFCNInstituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Portaria 51-B/2026/1Atualiza o valor do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública
Governo Regional cria mais uma via de acesso aos percursos pedestres para residentesMadeirenses com alternativa para registar entrada no local através do cartão Simplifica e Cartão de Cidadão.
Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016, de 28 de julhoEstabelece taxas a cobrar por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Técnico Superior, na área de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Financeira – Aviso n.º 6/2026Procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira /categoria de Técnico Superior, nas áreas de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Financeira da Direção Regional de Educação.
Portaria n.º 6/2026 Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
Portaria n.º 859/2025Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro
DL 139-C/2025Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado
Encerramento Percursos Pedestres classificados - 3 janeiroPercursos pedestres classificados na Região Autónoma da Madeira
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Aviso n.º 463/2025Conclusão com sucesso do período experimental, após homologação da avaliação final, da trabalhadora Alexandra Filipa Castro Silva, com a carreira/categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - Saúde Ambiental
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Cursos de Aprendizagem 2025-2028M2030-FSE+-03393400
Cursos Profissionais - Ciclo Completo (2025-2028)M2030-FSE+-03400400
DRPAOrgânica da Direção Regional do Património
SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças
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