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Pães tradicionais da Madeira e do Porto Santo estão protegidosAprovado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/M, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime relativo à produção e comercialização de Pão Tradicional da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembroFixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubroRevê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Legislação - Código dos Contratos PúblicosAprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/MEstabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da Região Autónoma da Madeira.
Albuquerque repudia retrocessos introduzidos pela República ao Subsídio Social de MobilidadeNo debate mensal, na Assembleia Legislativa, subordinado ao tema do novo regime do SSM, o Chefe do Governo disse ser inaceitável a alteração ao montante máximo do custo elegível dos bilhetes ‘one-way’ e a condição de não dívida à Autoridade Tributária ou à Segurança Social
Albuquerque espera celeridade do Estado nas negociações do V regime do CINMPresidente do Governo disse hoje que o novo regime trará um «grande impulso» à economia regional
Programa de Formação - Regime Geral da Prevenção da Corrupção 2024Programa de Formação DRCCE - Regime Geral da Prevenção da Corrupção 2024
Miguel Albuquerque apresentou projeto para mais 30 novas casasMiguel Albuquerque esteve hoje no Caniçal, nas Feiteirinhas, onde apresentou o projeto de loteamento para autoconstrução de trinta novas casas, num investimento de cerca de um milhão de euros e que apresenta a grande novidade de os terrenos serem atribuídos aos adquirentes em regime de plena propriedade.
Madeira já pode avançar com regime de atratividade e competitividadeO presidente do Governo Regional anunciou hoje que a Região, no quadro da atual legislação, poderá avançar já com um regime de atratividade e competitividade no quadro da atração de residentes e investidores. Para além do Centro Internacional de Negócios.
Mais 53 fogos a custos controlados Presidente do Governo esteve hoje na apresentação de mais um projeto ao abrigo do PRR. Há atualmente 600 fogos em construção tendo em vista atribuição em regime de renda acessível a famílias jovens e da classe média 
54 apartamentos para renda acessível em construção em São GonçaloPresidente do Governo Regional visitou mais uma obra em curso destinada a apoiar acesso de jovens casais e famílias de classe média à habitação. Regime de renda acessível dá a possibilidade de compra para habitação própria e permanente – regime de renda resolúvel – ao fim de seis anos
Governo Regional apresentou hoje segundo empreendimento de habitação coletiva apoiada na freguesia de Santo AntónioMiguel Albuquerque explicou que o regime de renda acessível proporcionará valor de renda com base no rendimento familiar, dando ao arrendatário a possibilidade de aquisição – renda resolúvel - ao ao fim de seis anos. Governo Regional já apresentou sete empreendimentos de habitação apoiada no âmbito do PRR.
Miguel Albuquerque quer task force nacional para defesa do CINM e criação de regime mais atrativoO presidente do Governo Regional quer uma “task force” nacional, com vários parceiros e incluindo representantes dos dois executivos (o nacional e o regional), para defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Albuquerque quer Portugal a exigir à UE condições para o CINM iguais às da HolandaMiguel Albuquerque diz que Portugal terá de, nas próximas negociações para o futuro regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, exigir à União Europeia, para o CINM, «um conjunto de normas atrativas para as empresas tecnológicas e ter um regime semelhante ao da Holanda para as empresas normais».
Albuquerque na tomada de posse do novo comandante do RG3O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, esteve na manhã desta segunda-feira, no RG3, onde decorreu a cerimónia da tomada de posse do coronel António Cardoso como novo comandante do Regimento de Guarnição nº 3, no Funchal.
Reserva das Selvagens será a maior da EuropaA Madeira apresentou hoje o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, que permitirá com que aquelas ilhas se tornem na maior área marinha de proteção total na Europa.
Prioridade na vacinação para o ensino presencialMiguel Albuquerque anunciou hoje que a vacinação dos professores e demais funcionários das escolas vai começar em breve, na Região. Ao todo, serão mais de cinco mil. Na primeira fase, será dada prioridade aos que estão em regime presencial, sobretudo aos que têm contacto com os alunos mais novos, nomeadamente aqueles que não podem usar máscara (até aos seis anos).
Prorrogado IV Regime do CINMPresidente do Governo manifestou-se satisfeito com a decisão, mas “de pé atrás” face a eventuais alterações que coloquem em causa a competitividade
A não prorrogação do 4º regime do CINM seria o cúmulo do masoquismo Miguel Albuquerque diz estar em causa os interesses da Região, mas também os do país 
Novo regime lay-off vai ao encontro das necessidades das empresas e do emprego Presidente do Governo Regional considera que a alteração à lei vem apoiar a sustentabilidade do emprego e a manutenção das empresas
Madeira com novas regras para o regime de quarentenaA quarentena obrigatória para os passageiros desembarcados na Madeira vai ser eliminada a partir de 01 de julho, passando a vigorar a obrigatoriedade de apresentação ou realização de um teste à covid-19 à chegada.
Democracia continua a ser o melhor dos regimesComemoração do 25 de abril na Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares
Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu os militares do RG3O Presidente da República deslocou-se à Região Autónoma para visitar as Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens. Neste primeiro dia de visita, Marcelo Rebelo de Sousa visitou o RG3 (Regimento de Guarnição nº3), onde foram acolhidos desalojados pelos incêndios e aproveitou para agradecer o empenho de todos os militares.
Aprovado em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que consagra alterações ao regime do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), na sequência de propostas do Governo Regional da Madeira - 17 de Setembro 2015Comunicado de imprensa disponível no ficheiro em anexo.
MAR incrementa competitividadeO Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, um Decreto-Lei que introduz alterações ao regime do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), na sequência de propostas e diligências do Governo Regional da Madeira nesse sentido.
Aprovado novo regime de subsídio de mobilidadeO presidente do Governo Regional considera “uma conquista” dos Madeirenses e Porto-santenses, a aprovação do novo regime de subsídio de mobilidade que aplica um tecto máximo de 86 euros (ida e volta) para residentes e de 65 euros para estudantes, nas ligações aéreas entre a Madeira e o Continente.
Viagens aéreas entre a Madeira e o Continente com um tecto máximo de 86 eurosO primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciaram hoje um novo regime para as ligações aéreas entre o continente e a Madeira, com custos baseados na distância entre os dois territórios.
Miguel Albuquerque congratula-se que o Estado tenha entendido importância do CINMO presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, congratulou-se com a aprovação do IV regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Regime de Incentivos do Estado à Comunicação SocialCandidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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