Já está disponível a Declaração Anual 2020 que define os Programas de Apoio a abrir, este ano, pela Direção-Geral das Artes. Esta declaração, homologada no dia 12 de maio pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca, define ainda os prazos para abertura dos programas e linhas de financiamento.
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Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, a DGARTES deve publicar no Balcão Artes, até 30 de novembro, uma declaração homologada pelo membro do Governo responsável pela área da cultura que define os programas de apoio a abrir no ano seguinte e respetivo prazo limite de abertura.
Não obstante, em virtude do calendário eleitoral de 2019, à data de 30 de novembro do ano transato não estavam reunidas as condições fundamentais para a elaboração da mencionada declaração, por não estar publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2020. Uma vez que essa publicação veio a acontecer apenas a 31 de março do presente ano, a DGARTES divulga agora a Declaração Anual, homologada por Sua Excelência a Ministra da Cultura em 12 de maio de 2020.
Considerando a situação de pandemia que se tem vivido e que, por motivos de força maior, afetou gravemente o funcionamento de toda atividade cultural, foi necessária a tomada de medidas urgentes que se complementam, agora, com a abertura do Programa de Apoio a Projetos regular da DGARTES.
No âmbito do Programa de Apoio a Projetos, a DGARTES pretende abrir durante o mês de maio os três concursos com maior expressão financeira, nos domínios da Criação e Edição, da Programação e Desenvolvimento de públicos e da Internacionalização, contemplando todas as áreas artísticas – nas artes performativas: o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro; nas artes visuais: a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia e os novos media; e o cruzamento disciplinar.
A abertura do Programa de Apoio a Projetos para a seleção, através de um concurso limitado, da Representação Oficial Portuguesa na Exposição Internacional de Arte – Bienal de Veneza de 2021 está prevista que ocorra em junho.
O procedimento simplificado está previsto abrir em setembro, considerando os domínios da circulação nacional, investigação e formação.
No contexto do programa Europa Criativa prevê-se de novo a abertura de um Programa de Apoio a Projetos na modalidade Apoio Complementar, a ocorrer em setembro.
No que concerne ao Programa de Apoio em Parceria, foi aberto em fevereiro deste ano o procedimento relativo ao Programa Arte e Reinserção Social, cujo lançamento estava inicialmente previsto para o último trimestre de 2019. Este programa assenta na parceria estabelecida entre a DGARTES e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, tutelada pelo Ministério da Justiça, visando a implementação de projetos artísticos nos Estabelecimentos Prisionais.
Em setembro, será implementado o Programa Arte sem limites, resultante da parceria a celebrar entre a DGARTES e a Associação Acesso Cultura, entidade pioneira e de referência em questões de acessibilidade na área da Cultura, que consiste na definição de dois procedimentos que promovem (i) a diversidade da prática profissional de artistas com deficiência e (ii) o acesso de pessoas com deficiência ou necessidades específicas à oferta artística.
Um terceiro Programa de Apoio em Parceria, Arte e Saúde Mental, está previsto abrir também em setembro, com o intuito de promover o desenvolvimento de projetos artísticos com artistas com doença mental. A parceria para o desenvolvimento deste Programa é celebrada com a P28 - Associação de Desenvolvimento Criativo e Artístico, responsável pelo projeto Manicómio.