Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.

Inspecção Regional de Espetáculos (IRE)

A Inspecção Regional de Espetáculos (IRE) é o serviço criado pelo Decreto Legislativo Regional N.º 9/83/M, de 26 de julho. 17-12-2018 DRC
Inspecção Regional de Espetáculos (IRE) Na direta dependência do Diretor Regional da Cultura, na qualidade de inspetor regional de espetáculos, funciona a Inspeção Regional de Espetáculos, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/83/M, de 26 de julho, a quem compete, designadamente: 

a) Executar as ações tendentes a assegurar o cumprimento das normas e regulamentos no que se refere à realização de espetáculos de natureza artística; 

b) Verificar a existência das adequadas condições técnicas e de segurança dos recintos que tenham por finalidade a atividade artística e, sendo caso disso, propor ao Inspetor Regional de Espetáculos o licenciamento dos mesmos nos termos da legislação aplicável; 

c) Proceder a ações inspetivas e instruir os competentes processos nos termos da lei; 

d) Formular pareceres, informações e relatórios que lhe sejam solicitados na área da sua competência; 

e) Executar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.


Contactos:

 

Rua dos Ferreiros, nº165
9004 - 520 Funchal

Telefone:+351 291 211 835
Fax: +351 291 230 341
E-mail: ire.drac.srt@gov-madeira.pt


Horário: 

 

Segunda a Sexta das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados