Portaria n.º 357/2021, de 29 de junho
- Procede à primeira alteração da Portaria n.º 235/2021, de 10 de maio, que, estabeleceu os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário. (JORAM n.º 116/2021, Série I).
Portaria n.º 235/2021, de 10 de maio
- Estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação, e dos ensinos básico e secundário da rede pública e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social. (JORAM n.º 83/2021, Série II).
Despacho n.º 11239/2015, de 7 de outubro
- Adaptação do modelo de diploma de qualificações atualmente em vigor no Sistema Nacional de Qualificações, bem como criação do modelo de certificado profissional provisório (Publicado no Diário da República n.º 196 - II Série).
Declaração de Retificação n.º 1245/2014, de 2 de dezembro
- Retifica o Despacho n.º 13584/2014, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014, que aprova o regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros (Publicado no Diário da República n.º 233 - II Série).
Despacho n.º 13584/2014, de 10 de novembro
- Aprovação do regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros (Publicado no Diário da República n.º 217 - II Série).
Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho
- Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP) (Diário da República n.º 143 - I Série).
Portaria n.º 74/2011, de 30 de junho
- Altera a Portaria n.º 80/2008, de 27 de junho, que adapta à Região o disposto pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, quer às estruturas existentes na Região e organismos competentes, quer às políticas, objetivos e metas traçadas a nível regional, bem como à sua dimensão e respetivas necessidades de qualificação da população, com vista a criar as condições necessárias à viabilidade do funcionamento dos cursos EFA e das formações modulares na Região (Publicado no JORAM n.º 73 - I Série).
Portaria n.º 194/2008, de 27 de junho
- Altera o artigo 3.º da Portaria n.º 80/2008/M, de 27 de junho (Publicado no JORAM n.º 139 - I Série A).
Retificação, de 13 de agosto
- Publica os anexos omitidos pela Portaria n.º 80/2008/M, de 27 de junho (Publicado no JORAM n.º 101 - I Série A).
Portaria n.º 80/2008, de 27 de junho
- Define as condições de funcionamento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos, e das Formações Modulares, na Região Autónoma da Madeira (Publicado no JORAM n.º 77 - I Série A).