O Governo Regional da Madeira, através da Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM), intensificou de forma significativa a fiscalização ambiental em 2024, com um total de 305 inspeções programadas no âmbito dos Planos de Inspeção Sectoriais e 240 ações adicionais, incluindo monitorizações, respostas a denúncias e autos de notícia. Esta atuação reflete um compromisso firme com a proteção dos recursos naturais, a valorização do território e o cumprimento da legislação ambiental em toda a Região Autónoma da Madeira.
As ações abrangeram todos os concelhos da Região, incidindo sobre setores estratégicos como os resíduos de construção e demolição (RCDs), águas residuais, águas balneares, oficinas de reparação automóvel e instalações industriais.
Destacam-se as 37 inspeções a obras públicas e privadas, bem como 35 operações conjuntas com a GNR e PSP, no âmbito da gestão de resíduos, com foco na triagem, transporte legal e valorização de subprodutos.
No setor das águas residuais, foram realizadas 125 ações inspetivas a Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e estações elevatórias, incluindo colheitas para análises laboratoriais. Estas ações permitiram identificar situações de descargas ilegais em linhas de água, no mar e no solo.
No que respeita à proteção dos cursos de água e sistemas de rega, foram concretizadas 48 inspeções em 9 concelhos, com foco em captações irregulares, sobejos e potenciais fontes de poluição.
A qualidade das águas balneares foi também acompanhada de perto, com 94 intervenções ao longo da costa. Entre os resultados mais positivos, salienta-se a melhoria significativa na Doca do Cavacas, onde apenas se registou uma ocorrência negativa em 2024, contrastando com as várias interdições verificadas no ano anterior.
Outros setores fiscalizados incluíram:
• 34 oficinas de reparação automóvel, acompanhadas do lançamento do Guia de Boas Práticas Ambientais;
• 8 lavagens automóveis;
• 5 lavandarias com serviço de limpeza a seco;
• Instalações de maior impacto ambiental, como pedreiras, centrais de betão e a Central Térmica da Vitória, objeto de inspeção no âmbito do regime PCIP.
O Diretor Regional do Ambiente e Mar, Manuel Ara Oliveira, destaca a importância desta atuação alargada e pedagógica:
“Estamos a chegar mais longe e com maior frequência. A presença no terreno, combinada com ações de sensibilização, é essencial para promover uma cultura de responsabilidade ambiental. Este é um trabalho contínuo, e os resultados começam a ser visíveis.”
O ano de 2024 foi ainda marcado pela receção de 100 reclamações ambientais por parte de cidadãos, maioritariamente no concelho do Funchal. Estas denúncias abrangeram efluentes, ruído, resíduos, poluição marítima e qualidade do ar. Em resposta, a Inspeção Ambiental desenvolveu 240 ações não programadas, garantindo uma resposta célere e eficaz.
Para o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, “Estes números refletem a determinação do Governo Regional em assegurar o cumprimento das normas, em nome da saúde pública, da qualidade de vida da população e da preservação do nosso património natural. Uma fiscalização eficaz é uma condição essencial para garantir a sustentabilidade do território.”
O Governo Regional continuará a apostar no reforço técnico, humano e logístico da fiscalização ambiental. A criação da Unidade de Inspeção Ambiental da Madeira, prevista no atual programa de governo, integra esta estratégia de modernização, profissionalização e valorização da função inspetiva, contribuindo para uma resposta mais eficiente aos desafios ambientais da Região.