Os assistentes técnicos na área de apoio educativo especializado são um recurso humano específico de apoio à aprendizagem e à inclusão, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2O20/M, de 29 de julho, que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de L3 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
A intervenção destes profissionais constitui um eixo estruturante na resposta educativa dirigida a crianças e alunos com necessidades educativas específicas de apoio. As suas atribuições estão definidas na Portaria n.º 761/2020, de 24 de novembro, que explicita que os assistentes técnicos na área de apoio educativo especializado desenvolvem a sua ação num sistema de cooperação e complementaridade de objetivos com os seus pares e com os docentes e técnicos superiores, com vista a garantir a inclusão de todas as crianças e alunos no contexto educativo, através de uma abordagem centrada na interação entre os mesmos e os ambientes em que participam.
Atendendo à relevância dos assistentes técnicos na área de apoio educativo especializado, torna-se pertinente promover espaços de reflexão e partilha profissional que permitam aprofundar a compreensão das suas funções e do seu papel nos diferentes contextos educativos e fortalecer a lógica de trabalho colaborativo entre todos.
Assim, no dia 7 de julho de 2026, no Auditório da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Caniço, acontecerá as "l Jornadas dos Assistentes Técnicos na área do Apoio Educativo Especializado: Valorização, Competência e lnovação no Apoio Educativo Especializado", como tal vimos por este meio informar que no referido dia os assistentes técnicos na área do Apoio Educativo Especializado, da Direção Regional de Educação, afetos aos Centros de Recursos Educativos Especializados, encontram-se dispensados das suas funções no Estabelecimento de Educação e Ensino para participar na referida ação.
Lamentamos qualquer transtorno que esta dispensa possa causar, contudo, consideramos fundamental a participação e o envolvimento de todos os profissionais desta área a desempenhar funções nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino.
As presentes Jornadas surgem, com o objetivo de aprofundar o conhecimento acerca das funções e do papel do assistente técnico nesta área, nos diferentes contextos educativos onde estes profissionais podem exercer na DRE/SRE, e contribuir para o reconhecimento e para a valorização do impacto da sua ação na qualidade das respostas educativas.
Convida-se os demais profissionais do Vosso estabelecimento a estarem presentes, caso assim o considerem pertinente. As inscrições estarão disponíveis na Plataforma lnteragir.