Entrar
Pesquisar
SRTC
SRTC
DRC
DRC
ADirecao
A Direção
Contactos
Contactos
Menu
Governo Regional da Madeira
Governo Regional da Madeira
SRTC
Secretaria Regional de Turismo e Cultura
DRC
Direção Regional da Cultura
ADirecao
A Direção
Instrumentos de Gestão
Instrumentos de Gestão
Ligações Úteis
Ligações Úteis
Contactos
Contactos
Entrar
Diplomas Fundamentais - IRE
Documentos | Decreto-Lei | Decreto Regulamentar | Taxas
16-12-2018
Direção Regional da Cultura
Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro
Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos.
Decreto Regulamentar n.º 34/95 , de 16 de dezembro
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos.
Portaria n.º 122/2017, de 23 de maio
Aprova as tabelas de taxas relativas aos actos e serviços prestados pela Inspecção.
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.
Decreto Regulamentar n.º 34/95 , de 16 de dezembro.
Portaria n.º 122/2017, de 23 de maio.
Descritores
Diplomas Fundamentais - IRE
Diplomas Fundamentais
IRE
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais