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Avaliação do regime de suspensões e contingentes pautais autónomos aplicáveis aos produtos industriais e agrícolasPeríodo de consulta: 10.9.26 - 8.10.26

Estratégia da UE sobre os Direitos das VítimasPeríodo de consulta: 7.8.26 - 4.9.26

Baterias sustentáveis — cálculo e verificação do conteúdo reciclado das bateriasPeríodo de consulta: 12.8.26 - 9.9.26

Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA) - compilação de dados sobre a sustentabilidade das explorações agrícolasPeríodo de consulta: 22.7.26 - 19.8.26

FAMEL FOGUETÃO – 04-MA-84 (1962)Na época, a maioria das motorizadas portuguesas tinha um aspeto bastante simples.

Setor vitivinícola — informações relativas às despesasPeríodo de consulta: 26.5.26 - 23.6.26

Iniciativa direcionada para um melhor ambiente de direitos de autor para a criatividade e inovação europeiasPeríodo de consulta: 13.5.26 - 25.6.26

Iniciativa direcionada para um melhor ambiente de direitos de autor para a criatividade e inovação europeiasPeríodo de consulta: 13.5.26 - 25.6.26

Sumos de frutos com teor de açúcares reduzido — adjuvantes específicos autorizados no processo de fermentação de levedurasPeríodo de consulta: 28.4.26 - 26.5.26

Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento — funcionalidades digitais para as versões físicasPeríodo de consulta: 15.4.26 - 30.4.26

Cobrança de alimentos a (antigos) membros da família — atualização da lista das autoridades administrativasPeríodo de consulta: 23.3.26 - 20.4.26

Estratégia da UE para as ilhasPeríodo de consulta: 4.3.26 - 1.4.26

Auxílios estatais — Revisão da Comunicação da Comissão relativa às garantiasPeríodo de consulta: 3.3.26 - 31.3.26

Serviços de comunicação social audiovisual: avaliação e atualização das regras europeiasPeríodo de consulta: 10.2.26 - 1.5.26

Sistema europeu de comunicações críticasPeríodo de consulta: 16.1.26 - 10.4.26

Balança de pagamentos, comércio internacional de serviços e investimento direto estrangeiro — alteração das disposições estatísticasPeríodo de consulta: 28.11.25 - 26.12.25

Serviços de comunicação social audiovisual: avaliação e atualização das regras europeiasPeríodo de consulta: 23.11.25 - 21.12.25

Ato legislativo da UE sobre as tecnologias quânticasPeríodo de consulta: 29.10.25 - 26.11.25

Reciclagem de navios — formato do certificado de inventário de matérias perigosasPeríodo de consulta: 20.10.25 - 17.11.25

Plano de prevenção, preparação e resposta da União para as crises sanitáriasPeríodo de consulta: 1.10.25 - 29.10.25

Competitividade, segurança energética e aspetos de integração das cadeias de valor de biocombustíveis avançados e combustíveis renováveis de origem não biológica. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Medidas relacionadas com pragas vegetais específicasPeríodo de consulta: 28.07.25 - 25.08.25

Pedidos de aplicação dos direitos de propriedade inteletual pelas autoridades aduaneiras – Atualização dos formulários de pedido para as empresasPeríodo de consulta: 24.07.25 - 21.08.25

Medidas relacionadas com pragas vegetais específicasPeríodo de consulta: 23.07.25 - 20.08.25

Estratégia da UE para a ação externa no domínio das pescasPeríodo de consulta: 07.07.25 - 15.09.25

Matérias-primas críticas — produtos, componentes e fluxos de resíduos com elevado potencial para recuperar matérias-primas críticasPeríodo de consulta: 27.06.25 - 25.07.25

Independência do poder judicial como um aspeto da conformidade com o Estado de direitoData limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)

Dispositivos médicos — criação de um painel de peritos sobre dispositivos para doenças órfãs e pediátricasPeríodo de consulta: 19.05.25 - 16.06.25

Interoperabilidade ferroviária - especificações harmonizadas para os vagões de transporte ferroviário de mercadoriasPeríodo de consulta: 05.05.25 - 02.06.25

Sistema europeu de comunicações críticasPeríodo de consulta: 30.04.25 - 28.05.25

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