Entrar

Pesquisar

Menu

Entrar

Pesquisar

DocumentosDecretos | Legislação | Regulamentações | Formulários

Assembleia Legislativa Regional - Decreto Legislativo Regional n.o 25/99/MEstabelece o sistema de enquadramento e definição legal dos apoios financeiros a projectos de interesse cultural ou de promoção e animação turísticas.

Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

Decreto-Lei n.º 131/2025, de 24 de dezembroAltera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

CCPCódigo dos Contratos Públicos

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Primeira alteração à Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira (outubro de 2025)Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M

Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

Nomeação do XVI Governo Regional da RAMDecretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/MExecução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção

Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril-Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupçãoFoi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril, que altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS

Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017

DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempDecreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Decreto-Lei n.º 12/2025, de 21 de fevereiro-Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridadeDecreto-Lei n.º 12/2025, de 21 de fevereiro-Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade

Decreto-Lei n.º 7/2025, de 11 de fevereiro-Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros..Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português

Decreto-Lei n.º 8/2025, de 11 de fevereiro-Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino domésticoDL n.º 8/2025, de 11/02-Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Decreto-Lei n.º 120/2024Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M, de 16 de dezembro-Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração EscolarDecreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M, de 16 de dezembro-Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar

Diplomas orgânicos da SRFDiplomas orgânicos da SRF

Pág. 1 de 7

Serviços relacionados

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.