Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
DocumentosDecretos | Legislação | Regulamentações | Formulários
Assembleia Legislativa Regional - Decreto Legislativo Regional n.o 25/99/MEstabelece o sistema de enquadramento e definição legal dos apoios financeiros a projectos de interesse cultural ou de promoção e animação turísticas.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Nomeação, em comissão de serviço, da Diretora Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação ExternaDespacho conjunto da Presidência do Governo Regional e da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M, de 29 de abrilProcede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, regulado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M, de 28 de abrilPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Decreto-Lei n.º 131/2025, de 24 de dezembroAltera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Despacho Conjunto 115/2025Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública
Nomeação e Regime de Comissão de Serviço Presidente e Vogal do Conselho Diretivo
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Primeira alteração à Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira (outubro de 2025)Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M
Despacho de competências na Chefe de Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e TecnologiaChefe de Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho de Nomeação de Joaquim Artur Viveiro PereiraAdjunto do Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho de Nomeação de Filipa Fabiana Faria AbreuAdjunta do Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho de Nomeação de Maria João do Espírito Santo Martins Pereira VieiraAdjunta do Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho de Nomeação de Susana Margarida Abreu Sousa Santa Clara GomesSecretária Pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho de Nomeação de Mónica Joana Gouveia FreitasSecretária Pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho de Nomeação de José Afonso Gomes Aveiro AbreuMotorista no Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho de Nomeação de Duarte Nuno Mendes FreitasMotorista no Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Nomeação do XVI Governo Regional da RAMDecretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
Nomeação da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes  (setembro de 2025)XVI Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/MExecução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Conselho Coordenador de Avaliação IQ, IP-RAM
Despacho Conjunto 41/2025Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril-Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupçãoFoi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril, que altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempDecreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8
Pág. 1 de 8
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.