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DLR 17/2024/MInstitui o feriado do Dia da Autonomia

Quinta do Imperador com entrada livre aos domingos e feriadosOs Jardins da Quinta do Imperador

Usufruir da natureza continua a ser livreA nova portaria, que introduz novos espaços visitáveis – entretanto criados, requalificados e/ou melhorados pelo Governo Regional, como o Jardim da Quinta do Imperador, Casa das Queimadas com Coleção Visitável das Tradições Madeirenses e Centro Aquícola do Ribeiro Frio, prevê que a entrada ou visita seja gratuita aos domingos e feriados para todos os utilizadores.

Mercado de Agricultura Biológica com alteração de dataExcepcionalmente o evento realiza-se amanhã em virtude do feriado de quarta-feira.

Ofício Circular n.º 12Trabalho extraordinário e trabalho prestado em feriados, dias de descanso semanal complementar e/ou obrigatório

Oficio Circular nº 9Procedimentos a adoptar na prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal, complementar e feriados, nas deslocações em serviço e na atribuição do abono para falhas

Ofício Circular N.º 2Orientações sobre ajudas de custo/transporte, trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal, complementar e feriados

DLR 18/2002/MFeriado regional - 26 de dezembro

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