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Novo enquadramento legal desde 7 de janeiro de 2026Verifique aqui algumas informações importantes

Revisão das regras da UE em matéria de divulgação de informações sobre a sustentabilidade dos serviços financeirosPeríodo de consulta: 15.12.25 - 16.2.26

Combate ao branqueamento de capitais – formatos para a apresentação de informações sobre os beneficiários efetivos aos registos centraisPeríodo de consulta: 26.11.25 - 24.12.25

Veículos a motor: acesso efetivo e seguro ao diagnóstico a bordo e a informações em matéria de reparações e manutenção (ato delegado)Período de consulta: 04.11.25 - 02.12.25

Resíduos de baterias – Formato a utilizar pelas autoridades nacionais que comunicam informações sobre a recolha e o tratamentoPeríodo de consulta: 14.07.25 - 11.08.25

Garrafas de plástico de utilização única para bebidas: legislação europeia sobre o cálculo, a verificação e a comunicação de informações sobre o teor de plástico recicladoPeríodo de consulta: 08.07.25 - 19.08.25

Plataformas de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — especificações sobre os requisitos funcionaisPeríodo de consulta: 10.06.25 - 08.07.25

Produtos sustentáveis — Divulgação de informações sobre produtos de consumo não vendidosPeríodo de consulta: 12.06.25 - 10.07.25

Plataformas de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — especificações sobre os requisitos funcionaisPeríodo de consulta:10.06.25 - 08.07.25

Informação de EstradasInformações Úteis | Informação de Estradas

Agricultura: Comissão lança Observatório RuralNovo observatório fornece grande quantidade de informações numa determinada zona «rural», em zonas classificadas como «urbanas» ou «intermédias»

Projeto TIDEInformações Úteis

Projeto SABOREA Informações Úteis

Projeto Smart4Health Informações Úteis

Material Promocional - Porto SantoInformações Úteis | Material Promocional | Porto Santo

Empreendimentos TurísticosInformações Úteis | Base de Dados

Material PromocionalInformações Úteis | Material Promocional

Alertas e Lista de PercursosInformações Úteis | Passeios a Pé

Conselhos aos CaminhantesInformações Úteis | Passeios a Pé | Conselhos aos Caminhantes

Civitas DestinationsInformações Úteis

Projeto "Digital Nomads"Informações Úteis

Postos de TurismoInformações Úteis

AcessibilidadesInformações Úteis

Consulta pública sobre Pacto Europeu para o ClimaAté 27 de maio decorre consulta pública sobre o Pacto para o Clima, a fim de dar aos cidadãos e às partes interessadas de todos os setores da sociedade uma voz e um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades em pequena escala e na divulgação de soluções que outros possam seguir

Curso de Gestão de Projetos Culturais decorre no CEHAMais três formações até final do ano

Setor Elétrico e Fotovoltaico: Pré-Inscrição para Formações GratuitasA Direção Regional de Energia (DREN), em parceria com a ACIF-CCIM, anuncia abertura de um período de pré-inscrição para duas ações de formação estratégica destinadas a profissionais do setor energético.

Formulários de candidatura aos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), Formações Modulares Certificadas (FMC) e Português Língua de Acolhimento (PLA)Formalização de candidaturas

Formulários de candidatura dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), Formações Modulares Certificadas (FMC) e Português Língua de Acolhimento (PLA)Formalização de candidaturas

Informações GeraisAutorização de Funcionamento de Cursos

Ofício Circular N.º 054 de 23 de março de 2026Ano Letivo 2026/2027 - Apresentação de candidaturas: Cursos de Educação e Formação (CEF); Cursos Profissionais (CP); Cursos de Educação e Formação de Adulto (EFA); Cursos Artísticos Especializados (CAE); Cursos de Aprendizagem (CA) e Cursos Aprendizagem+ (CA+); Formações Modulares (FM); Português Língua de Acolhimento (PLA); Ensino Básico Recorrente; Ensino Secundário Recorrente

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