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Quadro de Avaliação da Justiça da UE 2026Período de consulta: 13.11.25 - 11.12.25

Digitalização da Justiça: Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2025 – 2030Período de consulta: 12.08.25 - 09.09.25

Lei de Justiça DigitalPeríodo de consulta: 17.07.25 - 09.10.25

Melhorar a justiça na economia através de uma melhor compreensão do trabalho não declarado e subdeclaradoData limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)

Acordos de Parceria-Quadro de 3 anos para apoiar redes europeias ativas na facilitação e promoção da cooperação judicial em matérias civis e/ou penais e/ou no acesso à justiça. Data limite: 26.06.25Convite à apresentação de propostas

Abertura dos corredores ingleses era uma "injustiça que importava ser corrigida”O secretário regional de Turismo e Cultura diz que a decisão do governo britânico, de abrir os corredores aéreos para Portugal, a partir das 4 horas da manhã do próximo sábado, deixa satisfeita a Região Autónoma da Madeira porque “tratava-se de uma injustiça que importava ser corrigida”.

Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Finanças e ContabilidadeAbertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Contabilidade, da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).

Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Administração, Recrutamento e Seleção de Recursos HumanosAbertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Administração, Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos, da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).

Madeira lança plataforma digital inédita garantindo "justiça social e critério na distribuição de apoios sociais", destaca Margarido"Hoje não apresentamos apenas uma plataforma. Apresentamos uma nova forma de olhar para a justiça social na Região Autónoma da Madeira", afirmou a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, durante a sessão de abertura da primeira ferramenta do país a centralizar, num único sistema, todos os apoios públicos regionais.

Albuquerque na tomada de posse da juíza presidente da Comarca da MadeiraA juíza de direito Teresa do Rosário Ferreira de Sousa hoje foi empossada numa cerimónia que decorreu no Palácio da Justiça

DRAJDireção Regional da Administração da Justiça

Redução da carga fiscal introduz justiça e dinâmica numa sociedade em crescimento económicoPresidente do Governo Regional lembrou hoje, na inauguração do The Editory Collection Hotel Ocean Way, que os seus Governos iniciaram há dez anos a devolução de rendimentos às famílias e empresas

Estatística Mapa Mod. 322 de 2025Direção-Geral da Política da Justiça

Abertura de Concurso Externo para 6 Oficiais de RegistoAbertura de procedimento de ingresso para 6 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal dos Serviços Externos da Direção Regional da Administração da Justiça, para a carreira e categoria de Oficial de Registos

Mensagem da Diretora RegionalDireção Regional da Administração da Justiça

Projeto 5.3 Transição Digital da Justiça RAMModernização do parque informático e das infraestruturas de rede estruturada de dados e comunicações, nos serviços da DRAJ

Governo reforça justiça de proximidadeConsulte artigo em anexo

Novo Portal da Segurança Social apresentado na Madeira marca nova etapa na relação com os cidadãosPaula Margarido destaca transformação digital como instrumento de justiça social e aproximação

Acórdão STJ 4/2025Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025

Estatística Mapa Mod. 322 de 2024Direção-Geral da Política de Justiça

Assinatura de contratos interadministrativos com a Ministra da JustiçaA reabilitação deste edifício é necessária para dar melhores condições e conferir segurança aos que circulam no exterior deste edifício

Justiça não se pode deixar condicionar pela celeridade e pela complexidadeMiguel Albuquerque não quer uma Justiça condicionada por questões de celeridade e de complexidade. E pretende também que o acesso à Justiça seja efetivamente um direito para todos, sublinhando que a classe média portuguesa é a mais penalizada nesse acesso.

OrgânicaOrgânica da Direção Regional da Administração da Justiça

DRAJOrgânica da Direção Regional da Administração da Justiça

Estatística Mapa Mod. 322 de 2023Direção-Geral da Política de Justiça

Código de Ética e de Boa Conduta 2024O Código de Ética e de Boa Conduta da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ) estabelece linhas de orientação em matéria de ética e conduta profissional para todos os trabalhadores que exercem funções nesta Direção Regional

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2024Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Direção Regional da Administração da Justiça.

Miguel Albuquerque garante valorização das carreiras e melhores condições de trabalho às assistentes sociaisMiguel Albuquerque garantiu hoje a continuidade do apoio às assistentes sociais do SESARAM, acrescentando que esse apoio será reforçado, tanto ao nível das condições de trabalho como da valorização das carreiras. Algo que considerou da maior justiça, face à dificuldade e à complexidade da profissão.

Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).

Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).

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