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Assembleia Legislativa Regional - Decreto Legislativo Regional n.o 25/99/M
Estabelece o sistema de enquadramento e definição legal dos apoios financeiros a projectos de interesse cultural ou de promoção e animação turísticas.
Estatísticas europeias sobre o turismo — atualização legislativa
Período de consulta: 29.4.26 - 22.7.26
Convite LIFE-2026-PLP – Projetos para responder a prioridades legislativas e políticas ad hoc. Data limite: 22.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)
Convite à apresentação de propostas
A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2025
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Iniciativa legislativa sobre Infraestruturas e Mercados de transporte de CO2
Período de consulta: 6.10.25 - 9.1.26
Iniciativa Legislativa sobre Infraestruturas e Mercados de Transporte de CO₂
Período de consulta: 31.07.25 - 11.09.25
Projetos sobre Prioridades Legislativas e Políticas (PLP) para a Transição Ecológica em Espaços Urbanos
Data limite: 23.09.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2024"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2023"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2022"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Dia da Europa - Conferência Assembleia Legislativa
“Democracia representativa e o futuro: a relação da juventude com as políticas e as instituições europeias” foi o tema da conferência realizada na Assembleia Legislativa, no âmbito da celebração do Dia da Europa
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2021"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Eduardo Jesus no debate da especialidade da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
O Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, esteve presente ontem na Assembleia Legislativa da Madeira no debate da especialidade do Orçamento Regional e PIDDAR 2022.
Eduardo Jesus apresenta na ALM adaptação à RAM regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo
“Desde fevereiro que estamos a crescer e a Madeira chega a julho e agosto com mais lugares disponibilizados do que em 2019, o ano antes da pandemia”, declarou o Secretário regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, esta manhã no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
"Não havendo qualquer acontecimento imprevisível, o Porto Santo estará cheio este ano"
Secretário Regional de Turismo e Cultura esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2020"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Secretário Regional no Parlamento
O secretário regional de Turismo e Cultura da Madeira esteve hoje na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, da Assembleia Legislativa da Madeira, na audição requerida pelo PS sobre o processo de certificação de boas práticas em relação à gestão de riscos biológicos.
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2019"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Secretário Regional de Turismo e Cultura apresentou orientações estratégias para a legislatura
O secretário regional de Turismo e Cultura disse esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira que o Governo Regional, através da sua Secretaria Regional, “definiu de forma clara, para os próximos quatro anos, um conjunto de orientações estratégicas para o Turismo, para a Cultura, e para os Transportes Aéreos”.
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2018"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Assembleia Legislativa da Madeira acolhe Colóquio “Autonomia e evolução estatutária”
Iniciativa integra as Comemorações alusivas aos 600 anos do Descobrimento das Ilhas
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2017"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2016"
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Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2015"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2010"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Relatório "A RAM na União Europeia - 2011"
O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2012"
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Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2014"
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Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2013"
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Ofício Circular N.º 179 de 6 de novembro de 2026
Alterações legislativas ao regime da Educação inclusiva
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