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Legislação | Formulário.
Legislação Turística Regional
Encontre aqui a coletânea atualizada da legislação regional sobre o setor do turismo destinada aos profissionais.
Apresentação de comentários sobre as RUP
Cidadãos e partes interessadas podem se pronunciar a respeito da futura estratégia da União Europeia a favor da ultraperiferia
Legislação
Consulte aqui a legislação de suporte publicada no JORAM
DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
Legislação de Enquadramento
Acesso e exercício da atividade de organização de campos de férias na RAM
Proteção Civil realiza reunião plenária da Comissão Regional de Acompanhamento do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, identificando eventuais constrangimentos e propondo medidas necessárias à sua resolução e propor linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndios em edifícios e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
Portaria n.º 454/2023, de 28 de dezembro
Legislação Nacional [Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público].
Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva
FSE
Freitas, A. M. F. C. N. O. de. (2018). Autoavaliação de Escolas na Região Autónoma da Madeira. O mesmo referencial, diferentes processos, diferentes resultados. X Congresso Português de Sociologia - Na era da “pós-verdade”? Esfera pública, cidadania
Uma década depois da publicação da Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro, em 2014, a Região Autónoma da Madeira publicou legislação, estabelecendo a obrigatoriedade da realização da autoavaliação de escolas. Durante a implementação de um processo de autoavaliação que se queria sistematizado e abrangente, as escolas deparam-se com muitas dificuldades: dúvidas, incertezas, indecisões, inseguranças, contribuindo, por vezes para um clima de tensão (Fialho, 2009). Para ultrapassar os problemas sentidos,
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M
[ Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto» ]
Legislação e Documentação
Legislação e documentação sobre água destinada ao consumo humano
Madeira já pode avançar com regime de atratividade e competitividade
O presidente do Governo Regional anunciou hoje que a Região, no quadro da atual legislação, poderá avançar já com um regime de atratividade e competitividade no quadro da atração de residentes e investidores. Para além do Centro Internacional de Negócios.
Lei 13/2023
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Consulte a legislação - Programa Regional Madeira 2030
Fundo Social Europeu
Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Publicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano
Decreto-Lei n.º 59/2023, de 21 de julho
[ Altera o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação ]
Lei n.º 35/2023
Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho
Ofício Circular n.º 9/2023
Publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que procede a alterações e aditamentos ao Código do Trabalho e legislação conexa
Pedro Ramos destaca importância da formação na área do regime jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Esta Oficina de Proteção Civil com o tema “Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios” pretende consciencializar os participantes para a importância de cumprir com a legislação em vigor relativamente a esta matéria.
O Transporte de Resíduos
Legislação I Entidades I Requisitos I e-GAR I Isenções
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Normas legais relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
Água para Consumo Humano
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Regulamento dos Serviços Digitais
Regulamento dos Serviços Digitais - entrada em vigor da legislação europeia sobre as plataformas em linha
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Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas recebe parceiros europeus de um projeto que tem por objetivo criar um índice de circularidade para a água
Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental (REDE IMPEL) – Projeto IMPEL WiNE
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/M
[ Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
Orgânica
Legislação
Despacho n.º 242/2022, da SREM-DRETT
[ Regulamento que fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro ]
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