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Lei n.o 107/2001 de 8 de SetembroEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural

Política agrícola comum 2023-2027 — avaliação intercalarPeríodo de consulta: 23.2.26 - 6.4.26

Política agrícola comum — simplificação dos requisitos de elegibilidade de determinadas intervençõesPeríodo de consulta: 17.12.25 - 14.1.26

Política agrícola comum — apuramento anual do desempenho e controlo das transaçõesPeríodo de consulta: 17.11.25 - 15.12.25

Apoio a Medidas de Informação Relativas à Política Agrícola Comum (IMCAP). Data limite: 1.1.26, às 12:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas

Aprovados primeiros planos estratégicos da nova PACPrimeiro pacote de planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia a 31 de agosto de 2022

Futura estratégia da Comissão Europeia para as RUPDocumento de Posição Comum apresentado a 19 de janeiro de 2022

Celebrar uma Europa que se uniu com a pandemia9 de maio de 2021 - DN Madeira

Comissão dá a todos os Estados-Membros possibilidade de prorrogar data-limite para pedidos de pagamento no âmbito da PACDaily News 17.03.2020

Redução do cofinanciamento “obrigaria a esforço financeiro incomportável”19 novembro 2019 - DN Madeira

Madeira e Açores rejeitam cortes nas políticas europeias e mudanças no acesso aos fundos20 novembro 2019 - Açoriano Oriental

MIGUEL ALBUQUERQUE APELOU AO EMPENHO DO PARLAMENTO EUROPEU NA DEFESA DAS RUP NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2719 novembro 2019 - JM Madeira

Madeira envia à Comissão Europeia posição do Governo sobre Política de CoesãoRUP propõem criação de alocação específica – FSE sobrecustos

Região defende maior coerência dos fundos europeus14 março 2018 - DN Madeira

Participe no Futuro da Política de CoesãoA sua opinião é importante

Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável, igualdade na venda da eletricidade de origem fóssil e financiamento agrícola adequado para as RUP124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões – 12 e 13 de julho de 2017

Consulta pública sobre o futuro da Política Agrícola Comum 2020Divulgação dos primeiros resultados

Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável e financiamento agrícola adequado para as RUP11 julho 2017 - Diário de Notícias da Madeira

Albuquerque defende Política de Coesão da UE, alerta para problemas das RUP e exige co-financiamento ou apoios a fundo perdido30 março 2017 - Funchal Notícias

Albuquerque lamenta "inadaptação" de instrumentos nos transportes22 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira

O futuro do mar debate-se na Madeira!XI Grande Conferência do Jornal da Economia do Mar – Edição Madeira

Seminário Avaliação de Desempenho Docente: políticas, práticas e efeitos26 de maio de 2026-Auditório Professor José Araújo-Universidade Lusófona de Lisboa

Política Geral de Cibersegurança da Administração Pública Regional (APR)A presente Política Geral de Cibersegurança aplica-se a todos os organismos públicos e trabalhadores da APR.

Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

Despacho 1173-A/2026Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026

Estatística Mapa Mod. 322 de 2025Direção-Geral da Política da Justiça

Madeira escreve a von der Leyen a exigir POSEI autónomo e reforçado“A salvaguarda do POSEI, enquanto política agrícola comum nas regiões ultraperiféricas, é indispensável para a coesão e a credibilidade do projeto europeu em todos os seus territórios, incluindo os mais afastados”

Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte

“Não vamos baixar os braços”Madeira e Açores reforçam posição conjunta em defesa das autonomias e da Política Agrícola Comum.

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