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Lei n.o 107/2001 de 8 de SetembroEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural

Aprovados primeiros planos estratégicos da nova PACPrimeiro pacote de planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia a 31 de agosto de 2022

Futura estratégia da Comissão Europeia para as RUPDocumento de Posição Comum apresentado a 19 de janeiro de 2022

Mobilidade e Transportes são "decisivos" para as Regiões Ultraperiféricas28 de maio de 2021 - JM Madeira

Celebrar uma Europa que se uniu com a pandemia9 de maio de 2021 - DN Madeira

Projeto INTEGRA - Conferência TransportesDecorreu a 8 e 9 de abril de 2021 a 1.ª Conferência da Macaronésia – Transportes, organizado pela Subsecretaria Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores

Programa Interreg MAC 2014-2020 - Projeto IntegraA 1ª Conferencia sobre o impacto dos transportes no desenvolvimento sustentável da Macaronésia terá lugar a 8 e 9 de abril de 2021

Comissão dá a todos os Estados-Membros possibilidade de prorrogar data-limite para pedidos de pagamento no âmbito da PACDaily News 17.03.2020

Redução do cofinanciamento “obrigaria a esforço financeiro incomportável”19 novembro 2019 - DN Madeira

Madeira e Açores rejeitam cortes nas políticas europeias e mudanças no acesso aos fundos20 novembro 2019 - Açoriano Oriental

MIGUEL ALBUQUERQUE APELOU AO EMPENHO DO PARLAMENTO EUROPEU NA DEFESA DAS RUP NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2719 novembro 2019 - JM Madeira

CE oferece 20 mil títulos de transporte para descobrir a EuropaJovens com 18 anos têm até 16 de maio de 2019 para apresentar candidatura

Madeira envia à Comissão Europeia posição do Governo sobre Política de CoesãoRUP propõem criação de alocação específica – FSE sobrecustos

Região defende maior coerência dos fundos europeus14 março 2018 - DN Madeira

Conferência “H2020: Info Day Transportes”13 dezembro 2017, em Bruxelas

Participe no Futuro da Política de CoesãoA sua opinião é importante

Fundos comunitários devem continuar a ser principal instrumento de investimento da UEPropondo alterações em documentos sobre transportes e economia digital, Madeira defende em Bruxelas questões relacionadas com a Ultraperiferia

Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável, igualdade na venda da eletricidade de origem fóssil e financiamento agrícola adequado para as RUP124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões – 12 e 13 de julho de 2017

Consulta pública sobre o futuro da Política Agrícola Comum 2020Divulgação dos primeiros resultados

Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável e financiamento agrícola adequado para as RUP11 julho 2017 - Diário de Notícias da Madeira

Albuquerque defende Política de Coesão da UE, alerta para problemas das RUP e exige co-financiamento ou apoios a fundo perdido30 março 2017 - Funchal Notícias

Europa chamada a financiar transportes e comunicações31 março 2017 - Diário de Notícias da Madeira

Regiões Ultraperiféricas discutem transportes em reunião na Madeira16 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira

Albuquerque lamenta "inadaptação" de instrumentos nos transportes22 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira

Albuquerque exige apoios para transportes23 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira

Despacho 1173-A/2026Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026

Estatística Mapa Mod. 322 de 2025Direção-Geral da Política da Justiça

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte

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