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Lei n.o 107/2001 de 8 de SetembroEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Aprovados primeiros planos estratégicos da nova PACPrimeiro pacote de planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia a 31 de agosto de 2022
Celebrar uma Europa que se uniu com a pandemia9 de maio de 2021 - DN Madeira
Albuquerque quer rede de suporte ao emprego2 de dezembro de 2020 - JM Madeira (edição impressa)
Rede europeia de serviços de emprego (avaliação EURES 2016-2020). Período de consulta: 31.03.2020 – 23.06.2020Rede europeia de serviços de emprego (avaliação EURES 2016-2020)
Salvar o emprego é também salvar a EuropaEntrevista de Fernanda Cardoso à Antena 1 - 9 de maio de 2020
Uma Europa enfraquecida é uma Europa a saldosEntrevista de Fernanda Cardoso à RTP Madeira - 9 de maio de 2020
Comissão dá a todos os Estados-Membros possibilidade de prorrogar data-limite para pedidos de pagamento no âmbito da PACDaily News 17.03.2020
Redução do cofinanciamento “obrigaria a esforço financeiro incomportável”19 novembro 2019 - DN Madeira
Madeira e Açores rejeitam cortes nas políticas europeias e mudanças no acesso aos fundos20 novembro 2019 - Açoriano Oriental
MIGUEL ALBUQUERQUE APELOU AO EMPENHO DO PARLAMENTO EUROPEU NA DEFESA DAS RUP NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2719 novembro 2019 - JM Madeira
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Região defende maior coerência dos fundos europeus14 março 2018 - DN Madeira
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Consulta pública sobre o futuro da Política Agrícola Comum 2020Divulgação dos primeiros resultados
Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável e financiamento agrícola adequado para as RUP11 julho 2017 - Diário de Notícias da Madeira
Albuquerque defende Política de Coesão da UE, alerta para problemas das RUP e exige co-financiamento ou apoios a fundo perdido30 março 2017 - Funchal Notícias
Albuquerque lamenta "inadaptação" de instrumentos nos transportes22 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
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Estatística Mapa Mod. 322 de 2025Direção-Geral da Política da Justiça
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