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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Ofício Circular n.º 15
Prestações familiares - Prova de situação escolar 2025/2026
Ofício Circular n.º 16
Prestações familiares - Manutenção para o ano 2026
Ofício circular n.º 33/2023
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2024
1º Simpósio do Projeto CUIDAPROSM a 25 de outubro
Ana Clara Silva será oradora no 1º Simpósio do Projeto CUIDAPROSM, subordinado ao tema "Promoção da Saúde Mental positiva dos Familiares Cuidadores"
Ofício circular n.º 30/2022
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2023
Ofício Circular n.º 31/2022
Prestações Familiares - Prova de Situação Escolar 2022/2023
Ofício Circular n.º 26/2021
Prestações Familiares - Prova de Situação Escolar 2021/2022
Ofício Circular n.º 21/2021
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2022
Ofício Circular n.º 36
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2021
Albuquerque espera justiça dos deputados e lembra que a RAM necessita de dinheiro já
Miguel Albuquerque diz que notícia a dar conta de que Estado acena com empréstimo de 500 milhões, mas não aprova moratórias às prestações do PAEF é mais uma manobra socialista. E enfatiza que a Região precisa de dinheiro para agora. Para acudir a necessidades urgentes no Social, na Saúde Pública e na Economia.
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Oficio Circular n.º 29
Prestações familiares - Prova de Matrícula
Parecer PGR 46/2017
Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Ofício Circular n.º 4
Prestações familiares - Bonificação por Deficiência
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Prestações Familiares - Bonificação Por Deficiência
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Ofício Circular n.º 29
Atualização dos Montantes de Prestações Familiares
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