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Lei n.o 107/2001 de 8 de SetembroEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
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Oferta de emprego (Encerrada)400 - História - 1 vaga
Despacho n.º 383/2026 - Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de FrequênciaAprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. O regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026 O novo regulamento incorpora requisitos de acompanhamento, monitorização e reporte decorrentes da execução de operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+), no âmbito do Programa Regional Madeira 2030.
Oferta de emprego (Encerrada)120 - Língua Inglesa
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Reserva de recrutamentoQZP e candidatos à contratação (anual)
Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
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DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Concurso para recrutamento e seleção do pessoal docente do Conservatório - Escola das Artes da Madeira - Eng. Luiz Peter Clode - 2026/2027Informação relativamente ao concurso externo, contratação inicial e reserva de recrutamento
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Ofício Circular n.º 8/2026Concursos para seleção e recrutamento de docentes para o ano escolar 2026/2027
Portaria n.º 176/2026, de 16 de abrilEstabelece os grupos de recrutamento das atividades de enriquecimento do currículo do 1.º ciclo do ensino básico e as respetivas habilitações profissionais
Ofício Circular n.º 7/2026Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M, de 29 de abril, que procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente
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