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Decretos | Legislação | Regulamentações | Formulários
Regulamentos do PE e do Conselho publicados no JOUE em resposta ao surto de COVID-19
Jornal Oficial da União Europeia publica a 23.04.20 três regulamentos em resposta ao surto de COVID-19, nas áreas: Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, FEAMP
Europa chamada a financiar transportes e comunicações
31 março 2017 - Diário de Notícias da Madeira
Câmara Municipal de São Vicente
Organização dos serviços municipais
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
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AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
Seminário Aprendizagem Autorregulada através da Observação e Feedback de pares entre alunos
Garanta o seu lugar! Destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento
Regulamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada
Publicitação de início de procedimento
Certificado de Competências Digitais (Proficiência Digital: Nível Intermédio ou Avançado)
Programa Certificado de Competências Digitais, nível intermédio ou avançado, na Madeira. Formação para adultos, promovida pelo Instituto para a Qualificação.
Porquê estudar na Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes?
Descubra cursos profissionais, EFA, competências digitais, línguas e certificação de competências na Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, na Madeira.
Ofício Circular N.º 043 de 10 de março de 2026
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Câmara Municipal do Porto Moniz
Organização dos serviços municipais
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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Direção de Serviços de Expropriações e Regularização Patrimonial
Ofício Circular N.º 169 de 12 de novembro de 2025
Divulgação do regulamento de participação na exposição regional de expressão plástica / Semana Regional das Artes 2026 sob o tema "Banana Parade"
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Formandos da EPFF
Ofício Circular N.º 137 de 29 de setembro de 2025
Formação de Recursos Humanos em Competências Digitais - outubro 2025
Primeira alteração à Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira (outubro de 2025)
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Compras online - Dispositivos não invasivos para a medição da glicémia fraudulentos
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Ofício Circular N.º 103 de 30 de julho de 2025
Formação de Recursos Humanos em Competências Digitais - setembro de 2025
Câmara Municipal da Ribeira Brava
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Vias Regulares
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