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Assembleia Legislativa Regional - Decreto Legislativo Regional n.o 25/99/MEstabelece o sistema de enquadramento e definição legal dos apoios financeiros a projectos de interesse cultural ou de promoção e animação turísticas.

Aproveitamento de experiências de campo de longo prazo e outros conjuntos de dados para desenvolver sistemas de apoio à decisão “AI-ready” para a gestão sustentável do solo. Data limite: 23.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas

Sistema de Informação e Comunicação para a Fiscalização do Mercado — pormenores e funcionalidades do módulo «Trabalho Forçado»Período de consulta: 3.2.26 - 3.3.26

BUPi-RAM já identificou mais de 24 mil prédios na MadeiraSistema de cadastro simplificado avançou em cinco concelhos, com forte adesão presencial e impacto no ordenamento do território regional.

Sistema europeu de comunicações críticasPeríodo de consulta: 16.1.26 - 10.4.26

Madeira prepara implementação do Sistema de Depósito e Reembolso para reforçar reciclagem de embalagens de bebidasSistema entra em vigor em abril, abrange todos os municípios da Região e garante a devolução do valor pago aos consumidores, promovendo a economia circular e a sustentabilidade ambiental, com acompanhamento do Governo Regional.

Ecossistemas digitais abertos europeusPeríodo de consulta: 6.1.26 - 3.2.26

Alianças para Fundações de Habilidades STEM. Data limite: 10.3.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas

Sistema financeiro da UE — regras relativas ao caráter definitivo da liquidação (atualização)Período de consulta: 18.12.25 - 16.2.26

Produtos de construção — sistemas de avaliação e verificaçãoPeríodo de consulta: 10.12.25 - 7.1.26

Alteração que suprime a limitação do número de registos nos sistemas automatizados de estacionamentoPeríodo de consulta: 24.11.25 - 22.12.25

Avaliação da qualidade do sistema de vigilância de superfícies: limitação às condições de elegibilidade monitorizáveis (satélites do Copernicus)Período de consulta: 13.11.25 - 11.12.25

Exportação de bens culturais — atualização do sistema de licenças de exportaçãoPeríodo de consulta: 22.10.25 - 19.11.25

Integração do comportamento de condução humana na validação de sistemas CCAM (Parceria CCAM). Data limite: 20.01.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Abordagens, verificação e treinamento para blocos de construção Edge-AI para sistemas CCAM (Parceria CCAM). Data limite: 20.01.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Edifícios mais inteligentes como parte do sistema energético para maior eficiência e flexibilidade – Piloto de Preparação Social. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Demonstração de soluções de armazenamento de energia térmica para usinas e sistemas solares térmicos. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Maior confiabilidade e otimização das operações e manutenção de sistemas de energia eólica. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Soluções inovadoras para uma espinha dorsal digital generativa do sistema energético da UE alimentada por IA. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Combinação ideal de produtos de construção com baixo teor de carbono incorporado, sistemas técnicos de construção e princípios de circularidade para edifícios neutros em termos climáticos. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Subestação de distribuição de próxima geração para aumentar a resiliência do sistema. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas

Eduardo Jesus deixou testemunho na XVII Conferência Anual do Turismo Dados sobre a Elasticidade mostram que a Região não atingiu limite turístico

70% do espaço florestal da Madeira vigiado através das seis torres do IFCNRegião reforça sistema de prevenção aos incêndios com drones, torres de vigilância, postos de estacionamento estratégicos e postos florestais com acompanhamento próximo do Governo Regional.

Amadurecimento de um ecossistema industrial europeu para tecnologias e sistemas QKD terrestres certificados em termos de segurança. Data limite: 16.10.25, 17:00 (Horário de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas

Armas de fogo – Sistema de licenciamento eletrónico para importação, exportação e trânsitoPeríodo de consulta: 18.07.25 - 15.08.25

Avançar em sistemas autónomos e robótica para resposta a catástrofes de alto risco, reforçando a resiliência a catástrofes em zonas de crise afetadas por conflitos. Data limite: 12.11.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas

Soluções digitais para a autonomia em sistemas de transporte espacial, ferramentas de projeto e simulação – demonstração de direcionamentoData limite: 25.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)

Soluções digitais para autonomia em sistemas de transporte espacial, ferramentas de projeto e simulação - Facilitadores e blocos de construção digitaisData limite: 25.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)

Sistemas, Tecnologias e Arquiteturas AvançadasData limite: 18.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)

Pesquisa de implementação abordando estratégias para fortalecer os sistemas de saúde para cuidados equitativos de alta qualidade e resultados de saúde no contexto de doenças não transmissíveis (GACD)Data limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)

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