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Regulamento dos Serviços Digitais — Orientações sobre o repositório de publicidade
Período de consulta: 4.11.26 - 2.12.26
Regulamento Delegado sobre o acesso a dados previsto na Lei dos Serviços Digitais. Período de consulta: 29.10.24 - 10.12.24
Consulta Pública
Reforço da cibersegurança da UE
Comissão adotou uma Diretiva que se aplica a categorias específicas de empresas que prestam serviços digitais
Datacenter ‘Tier 3’ no Funchal avança para reforçar serviços digitais públicos
A infraestrutura está a ser construída nas Virtudes, no Funchal, junto à subestação elétrica, numa obra promovida pelo Governo Regional através da EMACOM, empresa do grupo da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM).
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Mantêm-se abertas as inscrições para o projeto SmartBear
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Na Região Autónoma da Madeira, este projeto pretende revolucionar o consumo de serviços digitais junto da população idosa, limitar o declínio funcional dos idosos e melhorar as suas condições de vida, em particular nos idosos acometidos pelas condições de saúde e fragilidades abordadas.
Regulamento dos Serviços Digitais
Regulamento dos Serviços Digitais - entrada em vigor da legislação europeia sobre as plataformas em linha
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
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