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Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de Junho
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Regiões Ultraperiféricas discutem transportes em reunião na Madeira
16 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
Presidentes das regiões ultraperiféricas da UE reúnem-se a partir de hoje no Funchal
19 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
RUP vão adoptar posição comum sobre a banana
20 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
Secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus hoje na Comissão de Acompanhamento da Conferência dos Presidentes das RUP
20 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
Albuquerque lamenta "inadaptação" de instrumentos nos transportes
22 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
Albuquerque exige apoios para transportes
23 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
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Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Portaria n.º 6/2026
Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Contratação de Formadores Externos
Contratação de Formadores Externos
DLR 2/2016/M
Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
ARAE
Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
Câmara Municipal da Ribeira Brava
Organização dos serviços municipais
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2016
Sentenças
Arbitragem Diversos 2016
Sentenças
Balanço social
Balanço social da DRAP
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do temp
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8
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Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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Instituto para a Qualificação, IP-RAM
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Legislação no contexto da modernização administrativa
Proteção social no desemprego - DL 220/2006
Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
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Regulamentação da parentalidade
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Portaria n.º 528/2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterada pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, da Inspeção Regional de Finanças.
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