O diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu participa hoje, numa reunião em Lisboa, promovida pela secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, para analisar o ‘Programa Regressar’. Um encontro que decorrerá no Palácio das Necessidades, e que conta, igualmente, com a presença do secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, o presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e representantes da Região Autónoma dos Açores.
O Governo Regional da Madeira, representado por Rui Abreu, entende que o ‘Programa Regressar’, criado pela República em 2019, discrimina as Regiões Autónomas por apoiar apenas os emigrantes que regressam a território continental, deixando de fora todos aqueles que querem regressam às ilhas.
“Os apoios do Programa Regressar podem chegar aos 7.679,00 Euros por família, mas existe aqui uma discriminação. Os apoios financeiros abrangem apenas os emigrantes que querem regressar ao Continente. Já os emigrantes, que querem regressar às Região Autónomas ficam de fora destes apoios, o que não faz sentido”, observou Rui Abreu.
Recorde-se que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores têm procurado sensibilizar o Governo da República, para que as regiões insulares sejam incluídas no programa de incentivos ao regresso dos emigrantes. No entanto, até o momento tudo se mantém igual.
Rui Abreu espera “chegar a um entendimento” com Berta Nunes, defendendo que “no mínimo, o Orçamento de Estado deveria prever uma verba para a Madeira e para os Açores”, no âmbito do programa Regressar”.
“Somos um único país, com emigrantes oriundos de várias regiões. Todos os emigrantes, sejam de origem continental, madeirense ou açoriana, têm os mesmos direitos e os mesmos deveres. E quando regressam devem ter os mesmos apoios, independentemente da Região para a qual querem regressar. Assim, é mais do que natural que os apoios, do ‘Programa Regressar’ sejam aplicados à Madeira”.
Sobre a mesa estarão outros temas relacionados com o regresso de emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015, nomeadamente na área da Educação e Formação Profissional, nas áreas de mobilidade geográfica e fiscal, bem como no reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais, e nas medidas relacionadas com o investimento.
Sobre o os processos de reconhecimento das habilitações académicas e profissionais obtidas fora do país, o objetivo é que sejam concluídas de forma mais célere e eficaz.
Da reunião, o governante madeirense espera que haja um entendimento entre as partes e que a regiões Autónomas sejam incluídas no programa nacional ‘Regressar’.