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Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
Remodelação para melhorar eficácia do GovernoÀ margem do seminário ‘Direito do Desporto e Políticas Desportivas”.
Campanha ‘Consuma com maturidade’ em contacto direto com a população idosaSRIAS informa e sensibiliza para direitos do consumidor e cuidados a observar
PR abre Jornadas do Direito da FamíliaPresidente do Governo abriu a sessão das Jornadas do Direito da Família, organizado pela Ordem dos Advogados.
Miguel Albuquerque na abertura do II Congresso de Direito do TrabalhoO Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, participou na manhã de hoje, quinta-feira, na sessão de abertura do II Congresso de Direito do Trabalho, no Museu da Electricidade, no Funchal.
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Técnico Superior, na área de Direito - Aviso n.º 499/2025Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Técnico Superior, na área de Direito da Direção Regional de Educação.
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Consumidores IdososDireção-Geral do Consumidor lança campanha de sensibilização para consumidores idosos
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Audiência prévia sobre a lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso para Técnico Superior na área de DireitoUm posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 302/2023)
Abertura de procedimento concursal para a carreira de Técnico Superior na área de DireitoUm posto de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (aviso 302/2023)
Parecer PGR 6/2023Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
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Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores | CERV 2021- 2027 Inscreve-te na sessão de informação | 03/02/2023
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