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Código de Conduta DRCCECódigo de Conduta DRCCE
Legislação - Código dos Contratos PúblicosAprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubroRevê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiroAprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Código de Ética e CondutaInstrumento de Gestão
Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Bioquímica ou Biologia na DRAOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202605/00293 e OE202605/00294
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Ciências da Comunicação na DRA.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202605/00295 e OE202605/00296
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura na área de Biologia na Direção Regional de Pescas.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202606/00298 e OE202606/00299
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura na área de Biologia na Direção Regional de Pescas.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202606/00298 e OE202606/00299
Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais
Abertura de Procedimento de Mobilidade na Categoria ou Intercarreiras - Divisão de AquisiçõesCategoria de Técnico Superior - aviso publicado na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira - BEPRAM, com os códigos OE202605/00290 e OE202605/00291
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Direito na Direção Regional de Pescas.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202605/00259 e OE202605/00260
Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
Abertura de Procedimento Concursal - Divisão de Infraestruturas Carreira /categoria de Assistente Operacional - Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira - BEPRAM, com o código OE202512/00739
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Bioquímica, Direção Regional de PescasOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00213 e OE202604/00214
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Engenharia Mecânica ou Eletromecânica, DRAOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00215 e OE202604/00216
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na Divisão de Experimentação e Melhoria Agronómica da DRAOfertas de emprego público com os códigos OE202604/00198 e OE202604/00199
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na Divisão de Análises Agronómicas da DRAOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00200 e OE202604/00201
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na Divisão de Análises Agronómicas da DRAOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00206/OE202604/00207
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura na área da Química na Divisão de Análises Agronómicas da DRAOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00202 e OE202604/00203
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Ciências Agrárias na Divisão de Auditorias e Inspeção da DRAOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00204 e OE202604/00205
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Engenharia Agronómica ou Engenharia Agrícola no PEPACOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00193 e OE202604/00194
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Engenharia Florestal na Autoridade de Gestão do PEPAC Ofertas de emprego público com os códigos OE202604/00209 e OE202604/00210
Abertura de procedimento de mobilidade intercarreiras para recrutamento de dois Técnicos Superiores - Direção de Serviços do Fundo Social Europeu - ENCERRADOCategoria de Técnico Superior - aviso publicado na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira - BEPRAM, com o código OE202602/00094
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Direito na Direção de Serviços de Recursos Humanos.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202604/00190 e OE202604/00191
Abertura de Procedimento de Mobilidade na Categoria - Divisão de Apoio à Gestão - ENCERRADOCategoria de Técnico Superior - aviso publicado na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira - BEPRAM, com o código OE202602/00080
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Gabinete do Secretário Regional.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202603/00161 e OE202603/00162
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