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IRS 2022
Limite para requerer pedido de pagamento de IRS em prestações.
Pagamento ou reembolso de IRS
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«É fundamental devolver rendimento à classe média»
O presidente do Governo Regional anuncia nova redução de IRS para as famílias. Porque, disse, é fundamental valorizar e devolver o rendimento à classe média.
Primeiro escalão do IRS com diferencial de 20% face ao Continente
Miguel Albuquerque revela que o seu executivo atingiu meta a que se havia proposto, mas nunca anunciado
Governo Regional vai requerer a Lisboa a devolução da sobretaxa do IRS
Miguel Albuquerque inaugurou nova loja Penha d’Águia
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos
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Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 716/2025, de 22 de setembro
Aprova o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira, designado por Código de Conduta, e determina que o mesmo vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no âmbito de aplicação.
Código de Ética e Conduta 2024-2027
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Câmara Municipal da Ribeira Brava
Organização dos serviços municipais
XXV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
Ações de Sensibilização
Direção Regional promove ações de sensibilização normativas junto dos seus trabalhadores.
Código de Ética e Conduta
Código de Ética e Conduta da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
Parecer PGR 29/2024
Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
Lei 32/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Lei 26/2025
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
SRETC
Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
Lei n.º 24/2025, de 12 de março
[ Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio ]
Câmara Municipal de Santa Cruz
Organização dos serviços municipais
IRS 2024
Prazos principais a cumprir
Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação
Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação-edição revista
Resolução 1020/2024
Código de Conduta dos membros do XV Governo Regional da Madeira
Código de Processo do Trabalho
Código de Processo do Trabalho - CPT
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