As atuais regras de auxílios estatais aplicáveis a bancos em dificuldade, atualizadas pela última vez em 2013, permitem a concessão de apoio estatal a instituições bancárias em situação difícil, de modo a assegurar a estabilidade financeira, minimizando simultaneamente as distorções da concorrência.
A revisão destas regras está a ser realizada com o objetivo de garantir a coerência com o quadro legislativo da UE em matéria de resolução (Gestão de Crises e Seguro de Depósitos) e de simplificar o regime, substituindo as seis Comunicações existentes por um único instrumento.