Miguel Albuquerque intervinha na abertura do debate que hoje decorreu na ALRAM sobre a Economia da Madeira. Onde deixou claro que «não há maior motor de desenvolvimento, melhor distribuidor de riqueza, maior erradicador de pobreza e das desigualdades que o crescimento económico». «É fundamental, porque é ele que promove as oportunidades e a coesão social», considerou.
Segundo o governante, «quando a riqueza de uma Região e de um País cresce, tudo se torna possível em termos de alcançarmos uma sociedade mais justa, mais equitativa, mais coesa, com mais mobilidade social».
Por isso, anunciou, nos próximos anos, o foco do seu Governo «estará concentrado na criação de condições objetivas e de confiança de moda à Região poder manter o investimento e o crescimento económico».
Esse crescimento económico, explicou, «passa pelo equilíbrio fundamental entre garantir a competitividade das empresas, a redução fiscal e os incentivos fundamentais para o investimento».
Um crescimento económico que não pode, contudo, conforme avisou, «ser feito à custa das gerações futuras». «Não podemos enveredar pelas boas políticas socialistas de desequilíbrio orçamental, de criação e dívida pública e de endividamento desenfreado», alertou.
«A nossa política é uma política continuada, consistente, de garantir que o investimento e os apoios às empresas, aos agentes económicos, aos empreendedores e aos sectores de maior inovação vão continuar a ter, do meu Governo, o apoio necessário para garantir o presente e o futuro da Região Autónoma da Madeira», explicou.
Miguel Albuquerque, que tinha começado a sua intervenção, por relevar o crescimento positivo da nossa economia, acima da média nacional, há quase 58 meses consecutivos, ou seja. Esse crescimento, salientou, «é o resultado do empenho, da dedicação e do trabalho dos agentes económicos, dos trabalhadores, das famílias, dos investidores, dos empreendedores e de todos aqueles que constroem, todos os dias, uma Economia mais próspera na Região».
Segundo o orador, «esse empenho, essa dedicação, essa confiança instalada no mercado e o resultado do trabalho dos nossos concidadãos levam a que Região tenha conseguido um PIB de 8.024 milhões de euros, quando em 2015 era de 4.237 milhões de euros, o que implícita um aumento de mais de 80% em uma década».
Este é, enfatizou, «o resultado da estabilidade, do investimento e da confiança, mas também de um percurso que está muito bem delineado e muito bem traçado na nossa Região».
O governante realçou ainda que «todos os setores económicos cresceram em 2025» e que «a Madeira é uma das regiões europeias com maior crescimento acumulado nos últimos 30 anos». E é, complementou, «uma das regiões que convergiu mais rápido com a média da União Europeia».
O presidente do Governo Regional lembrou ainda que um PIB per capita regional que se encontra 107,2 pontos acima da média nacional». E recordou ainda que, em 2015, era de
16.747 euros na Madeira e 17.350 euros no País. «Em 2024, o nosso PIB per capita era de 29.047 euros e o de Portugal Continental de 26.926 euros», destacou.
Um crescimento do PIB que se deve, em muito, ao facto de em 2015, na RAM, o investimento privado superar 1,5 vezes o investimento público, enquanto que «em 2025, na RAM, o investimento privado superava já 3,5 o investimento público». E ainda porque, «desde há sete anos que o Saldo da Balança Comercial na Madeira é positivo, ou seja, há um saldo positivo entre as exportações e as importações».
A propósito, destacou que, em 2025, o Saldo da Balança Comercial foi o mais alto de sempre: 183,2 milhões de euros. O que confirma «a dinâmica e diversificação da nossa economia e a sua abertura ao exterior e a sua inserção na economia internacional».
O líder madeirense avançou ainda com outros dados demonstrativos do crescimento económico madeirense, como o saldo positivo entre empresas criadas e dissolvidas nos últimos anos. «Hoje, temos 35.903 empresas, em 2015 era de 24.618. Isto significa um crescimento em 10 anos de 45,8%».
Por outro lado, «o pessoal ao serviço das empresas representava 68.832 trabalhadores em 2015 e passou para 104.717 trabalhadores em 2024 e o volume de negócios das empresas privadas na Madeira em 2015 era de 4.048 milhões de euros e em 2024 foi de 10.444 milhões de euros».
Miguel Albuquerque enfatizou ainda a trajetória sempre decrescente do Desemprego, que em 2025 atingiu os valores mais baixos em 2022. «Hoje, na RAM, o desemprego é residual, a população empregada é de 133 mil trabalhadores», referiu.
O líder madeirense salientou ainda que «os salários médios aumentaram sempre acima da inflação em todos os setores de atividade».
O governante defendeu ainda as políticas orçamentais, fiscais e económicas que têm sido seguidas, sublinhando que os resultados comprovam que têm sido as mais corretas. E que têm fomentado investimento privado, criado emprego, impulsionado o empreendedorismo e geradi riqueza.
Miguel Albuquerque avisou ainda que o equilíbrio das Contas Públicas e a redução da Dívida Pública Regional são dois objetivos de que o seu Governo não abdica e que vai continuar a concretizar.
Lembrou igualmente «a diminuição da dívida pública em mais de 1200 milhões de euros no último decénio, o que permitiu uma maior introdução de liquidez na nossa economia, com promoção de investimento e emprego».
«Hoje, a rácio da dívida em relação ao PIB é inferior na RAM em comparação com Portugal Continental ou com a média da União Europeia. Em 2025, na RAM era de 60% do PIB; em Portugal Continental era 90%; na União Europeia 85%. Isto resulta do esforço e do trabalho de todos os nossos concidadãos», acrescentou.
Outra nota de destaque foram os saldos positivos apresentados nas Contas Públicas, que «têm permitido à RAM uma credibilidade interna e externa crucial junto das agências de rating, entidades financeiras, investidores e fundos de investimento». E que «nos faculta aceder aos meios de financiamento indispensáveis ao nosso desenvolvimento e ao contínuo reforço dos setores sociais: Educação, Saúde e Apoio Social».
O líder madeirense diz que «esta trajetória de redução da dívida pública e consolidação das contas públicas aliada ao crescimento económico e diversificação da base produtiva, reforço da captação de investimento estrangeiro e transição tecnológica da nossa economia, têm permitido ao Governo Regional quatro grandes objetivos».
E elencou-os: «Reduzir Impostos – sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas; Valorizar os Salários – sem afetar a competitividade das empresas; Investir nos setores Sociais – sem aumentar a dívida pública; Reduzir a Taxa Tributária com aumento da base tributária (1320 Milhões na Madeira, em 2025)».
A outro nível, considerou que a Redução Fiscal que o seu Governo introduziu na Madeira, «de forma consistente e responsável, é uma das formas mais eficazes de devolver rendimentos aos cidadãos, aos trabalhadores, aos empresários e às empresas».
«O Governo RAM tem colocado o alívio fiscal no centro das suas políticas, garantindo que o rendimento das famílias fica onde deve ficar: no bolso de quem trabalha, de quem investe e de quem mais precisa. Esta é uma das formas mais eficazes de promover a coesão social», defendeu.
E realçou ainda que «desde 2015 o desagravamento fiscal na Madeira já representou quase 1000 milhões de euros de devolução de rendimentos às famílias e às empresas». E, em 2026, o impacto das medidas fiscais no Orçamento é de 222 milhões de euros – «um montante substancial que é devolvido às famílias, aos cidadãos e às empresas».
Ainda para 2026, no IRS, foi aplicada a redução máxima de 30% a todas as taxas (9), ou seja, para todos os escalões de rendimento. «Para um grande número de famílias, este desagravamento do IRS, significa adicionar quase mais um
salário ao rendimento individual no horizonte de um ano», destacou.
«Os profissionais liberais, pelos quais temos a maior consideração, desde 2025 que beneficiam de uma redução de 30% nas taxas de retenção na fonte de IRS comparativamente ao Continente. Aplicamos na RAM o diferencial fiscal máximo permitido», enalteceu.
Para depois lembrar o IRS jovem e a diminuição das taxas liberatórias de IRS, que na Madeira têm um regime de redução de 30% (retenção na fonte) sobre rendimentos de capitais. «Uma medida que visa, mais uma vez, aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos na Região», congratulou-se.
Mas, lembrou também outras reduções de impostos: «Ainda para benefício direto das famílias, acresce a redução superior a 10 Milhões de Euros no ISP para mitigar os custos dos combustíveis. A previsão é que este montante aumente substancialmente face ao conflito no Médio Oriente».
«Aplicámos a Taxa Reduzida do IVA no mínimo legal de 4% para bens, produtos e serviços de primeira necessidade, com impacto de 7,5 Milhões de Euros em 2026. Procedemos também à redução de 4,2 milhões de euros da taxa do IVA sobre a eletricidade», referenciou.
Também o «sector empresarial beneficia das mesmas medidas de desagravamento fiscal e confiança: para 2026 mantemos o desagravamento fiscal do IRC, com uma taxa geral de 13,3%; e se a legislatura nacional for cumprida, com um compromisso de redução anual de 1% na tabela nacional de IRS, até ao fim da legislatura, dentro de 3 anos teremos na RAM um IRC de 10%».
Outras medidas são as de que, para 2026, haverá uma taxa de 10,5% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria
coletável», e de que, nos concelhos do Norte e Porto Santo, a taxa geral é de 8,75%, a mais baixa do País.