No âmbito dos procedimentos de adiamento e antecipação de matrícula no 1.º ano do 1,º ciclo do ensino básico para o ano letivo 2026/2027, e considerando que os estabelecimentos de educação e ensino se encontram a desenvolver os respetivos processos, remetem-se, em anexo, duas checklists de apoio à sua organização. Estes documentos, de carácter orientador, visam apoiar o trabalho das equipas educativas e da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação lnclusiva (EMAEI), promovendo uma instrução mais clara, consistente e rigorosa dos pedidos a submeter à Direção Regional de Educação. Sugere-se a melhor atenção para a sua utilização na organização e verificação dos processos, por forma a facilitar a respetiva análise e a assegurar uma decisão adequada e devidamente fundamentada por parte da comissão de análise.