Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental

• Projeto de portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.4 - Investimento em regadios coletivos, do Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, do PEPAC – Portugal, na Região Autónoma da Madeira, adiante designado PEPAC R.A. Madeira. 14-05-2026 Agricultura e Pescas

(Ver anexo)

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Anexos

Anexo_PEPAC_F_1_4

Descritores

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