Resultados Esperados:
Este convite à apresentação de propostas apoia a implementação dos seguintes princípios fundamentais do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: (3) igualdade de oportunidades; (5) emprego seguro e adaptável; (6) salários; (7) informação sobre as condições de emprego e proteção em caso de despedimento; (8) diálogo social e envolvimento dos trabalhadores; (10) ambiente de trabalho saudável, seguro e adequadamente adaptado, bem como proteção de dados.
O objetivo geral deste convite é, portanto, contribuir para a implementação dos princípios fundamentais do Pilar no domínio do destacamento de trabalhadores. Os objetivos específicos são os seguintes:
a) Promover a cooperação transnacional entre autoridades públicas e partes interessadas, incluindo a promoção da utilização do IMI (Sistema de Informação do Mercado Interno) e a partilha de experiências e boas práticas nesta matéria;
b) Aumentar a acessibilidade, transparência e qualidade da informação relativa às condições de trabalho e emprego a respeitar, bem como às práticas existentes nos Estados-Membros para monitorizar e assegurar o cumprimento das disposições da Diretiva relativa ao Destacamento de Trabalhadores;
c) Reforçar a base de evidência através da recolha e avaliação de dados originais e da análise específica do processo de destacamento e das condições de trabalho dos trabalhadores destacados, incluindo através da colaboração entre universidades de diferentes disciplinas, centros e institutos de investigação e partes interessadas, em particular os parceiros sociais.
Âmbito:
Os resultados esperados incluirão o desenvolvimento de novos mecanismos ou a melhoria de intercâmbios existentes, avaliações pelos pares e/ou programas de formação entre funcionários das autoridades públicas competentes e/ou entre parceiros sociais e partes interessadas relevantes, no contexto da monitorização do cumprimento e da aplicação das regras aplicáveis aos trabalhadores destacados e/ou da cooperação administrativa e assistência mútua.
Além disso, os resultados incluirão o desenvolvimento/melhoria de plataformas em linha para a recolha e divulgação de informação de qualidade, específica e de fácil utilização, dirigida aos trabalhadores destacados. Financiamento: 4 000 000 €