Para efeitos de conhecimento, divulgação e aplicação, envia-se a V. Ex.ª o Despacho n.º 263/2026, de 25 de junho, que atribui o crédito global de tempos letivos semanais, por cada ano escolar, aplicável às escolas básicas e secundárias integradas e aos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira.